BOLSA-TRABALHO
Contemplados pelo Programa Bolsa Trabalho, do governo estadual, devem comparecer ao Ceprosom nesta quinta (16/09) ou sexta-feira (17/09), das 9h às 16h, para assinatura dos termos de adesão e apresentação de documentos. Eles receberam e-mail com informações sobre o programa e, por conta do feriado do aniversário da cidade, o calendário de Limeira será diferente do publicado pelo Estado.
EM ÁREA INCENDIADA
A Prefeitura de Limeira fez plantio de dez mudas da espécie nativa Mirindiba em área verde do Bairro Geada. O local sofreu queimadas em julho. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o objetivo é a recuperação das propriedades físicas, químicas e biológicas do solo, que sofreram alterações após a queima. Para intensificar esse processo, será feita semeadura de adubação verde na área. Outras ações de plantio devem ocorrer nos próximos meses, já que as árvores irão prevenir outras formas de degradação, fornecendo nutrientes e proteção ao local.
CARTÃO ALIMENTAR
A vereadora Constância Félix (PDT) propôs projeto de lei com diretrizes para permitir o reajuste do valor mensal a ser creditado no Cartão Alimentar, fornecido pelo Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e que substitui as cestas básicas entregues a pessoas carentes que preencham os critérios do programa. A proposta foi apresentada no último dia 10. Na redação, a vereadora pede que a Prefeitura faça ações que visem explicar de forma clara e didática à população os critérios para concessão e manutenção do benefício assistencial, além de possibilitar o reajuste do valor creditado no cartão, que hoje é de R$ 101,80.
AUDIÊNCIA DO PPA
A Comissão de Orçamento da Câmara de Limeira fez reunião extraordinária na terça-feira (14/09) para recepcionar o projeto de lei da Prefeitura que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e agendar as audiências públicas. O PPA fixa objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridas pela Prefeitura em um período de quatro anos. Vereadores e a população podem colaborar com o PPA propondo emendas ao projeto. Após ser recepcionado pela Comissão de Orçamento e Finanças, abre-se o prazo de 15 dias para que os parlamentares protocolem essas emendas, que serão analisadas pelo colegiado. A audiência pública do PPA será no dia 22 de setembro, a partir das 14h45, na Câmara.
AUDIÊNCIAS SOBRE ZONEAMENTO
A Câmara Municipal de Cordeirópolis fará, no dia 23, às 19h, audiência pública para discutir dois projetos de leis complementares enviados pelo prefeito Adinan Ortolan. O primeiro se refere ao zoneamento de uso e ocupação do solo; e o segundo, posteriores alterações que instituem o Plano Diretor do município. A audiência, que também é realizada pela Prefeitura, cumpre normas e leis exigidas pelo próprio Plano Diretor e será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo e nas redes sociais.
REINVINDICAÇÕES DE CORDEIRÓPOLIS
Parlamentares em Cordeirópolis, Neusa Damélio, Dhavid Godoy e Mariana Fleury Tamiazo (Cidadania) participaram, na manhã de terça-feira (14/09), da reunião do Parlamento Regional, na cidade de Rio Claro. Eles apresentaram um requerimento solicitando ações sobre o pedágio da Rodovia Limeira-Cordeirópolis. “Aproveito também para reivindicar, junto aos demais parlamentares presentes aqui hoje, para exigir ao governo estadual que voltem as cirurgias eletivas e também as verbas”, disse Neusa, em seu discurso.
SIMPLIFICAÇÃO EM INVESTIMENTOS
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (14/9), o Projeto de Lei 539/2021, de autoria do Executivo, que simplifica a assistência técnica e investimentos estaduais na educação básica pública. Mudanças acatadas pelo Plenário beneficiam profissionais da área, alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes mais vulneráveis. O projeto cria o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp) e desburocratiza ações voltadas à educação ao permitir a adoção de novas modalidades de regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Pela proposta, acordos de colaboração feitos entre o Estado, por meio da Secretaria da Educação, e as prefeituras, poderão ser celebrados através de um termo de compromisso, dispensando a necessidade de convênios.
SERÁ ELEGÍVEL
Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021. Na forma do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (14) com 49 votos a favor e 24 contrários. Como não houve modificações de mérito em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em 24 de junho, o PLP segue para sanção presidencial. Atualmente, a questão é regida pela Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei da Inelegibilidade), que veda por oito anos a eleição, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O item abrange todos os ordenadores de despesa, e prevê o controle externo desses agentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
MP É DEVOLVIDA
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que devolveu ao Executivo a Medida Provisória (MP) 1068/2021, que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Ele disse considerar que as previsões da MP são contrárias à Constituição de 1988 e às leis, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica. De acordo com Pacheco, a MP traz dispositivos que atingem o processo eleitoral e afetam o uso de redes sociais. Ele destacou que parte da matéria já é tratada no PL 2630/2020, que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade e Transparência na Internet. A matéria já foi aprovada no Senado, em junho do ano passado, e agora está em análise na Câmara dos Deputados.
VIU ESSA?
“O Sr. Presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o [então] Ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude”
Parecer de juristas entregue à CPI da Pandemia, no Senado, em grupo coordenador por Miguel Reale Júnior, que aponta possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Deixe uma resposta