DEFESA DA COSIP
Em debates sobre um requerimento a respeito da iluminação em LED que a Prefeitura de Limeira pretende implementar, o vereador Nilton Santos (Republicanos) deixou claro que defende e votará favorável caso o Executivo envie à Câmara projeto que cria a contribuição social para custeio da iluminação pública (Cosip). Ele entende que se trata de uma melhoria para toda a coletividade. A Cosip é um tabu no Legislativo. Os ex-prefeitos Silvio Félix e Paulo Hadich não conseguiram emplacar propostas semelhantes, vistas como cobrança a mais para uma população cansada de pagar tantos tributos.
VEM TAXA POR AÍ
Na sequência do próprio debate, o vereador Anderson Pereira (PSDB) fez um discurso contrário à criação de novas formas de tributos à população. E deixou no ar que, em breve, os vereadores poderão votar uma nova “taxa do lixo”. Iracemápolis já apresentou projeto de lei neste sentido. Limeira, por enquanto, faz estudos.
CONVÊNIO COM O SEBRAE
A Prefeitura de Limeira vai renovar o termo de compromisso que mantém com o Sebrae para o programa Sebrae Aqui, que funciona no próprio Paço Municipal. Para isso, o prefeito Mario Botion enviou projeto à Câmara Municipal pedindo autorização para um novo convênio, o que deve ser efetivado nas próximas semanas. O programa capacita e orienta empreendedores que estão começando ou têm dificuldades para alavancar seus negócios.
CRESCIMENTO DOS MEIS
Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o Executivo citou o movimento de crescimento no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país na última década e, em Limeira, não foi diferente. Em 2010, Limeira tinha 869 MEIs registrados. Já no ano de 2020, eram 6.028 empresas, um aumento de 600% em 10 anos. “Os números são animadores na perspectiva da economia e do desenvolvimento de Limeira, mas manter um negócio no mercado requer planejamento e conhecimento em diversas áreas, um desafio para o empreendedor que muitas vezes tem o dinheiro e uma boa ideia, mas não consegue sobreviver no mercado”, citou Botion.
REVOGAÇÃO DE LEI
A Prefeitura de Limeira atendeu um pedido do vereador Everton Ferreira (PSD) e encaminhou ao Legislativo projeto para revogar a Lei 5.627/15, que criou um incentivo para os servidores da rede de saúde da família. A legislação foi criada na gestão de Paulo Hadich. Segundo Botion, a revogação é necessária porque a portaria do governo federal que norteou a legislação, criando o Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-B), já deixou de existir. Como a regra federal era o critério para incentivo em Limeira, a legislação municipal deixou de ter funcionalidade.
TRATAMENTO DE DEPENDENTES
Com o propósito de garantir mais transparência no tratamento e internação de dependentes químicos em Limeira, a Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece critérios para facilitar a comunicação entre o poder público e os munícipes. A proposta, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (Cidadania), recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão desta segunda-feira (13/09). O projeto permite que a população tenha acesso aos dados referentes ao número total de vagas ofertadas por convênio e as informações relativas ao contrato celebrado com entidades que atuam no tratamento e internação de pessoas com dependência química. Essas informações devem ser disponibilizadas em endereço eletrônico da Prefeitura de Limeira.
PADROEIRA DE LIMEIRA
Neste dia 15 de setembro, a Diocese de Limeira celebra a sua padroeira, Nossa Senhora das Dores. Dom José Roberto Fortes Palau, bispo diocesano de Limeira, preside a Missa da Padroeira, às 10h, na catedral Nossa Senhora das Dores, em Limeira, com a presença do Clero Diocesano, seminaristas e o Povo de Deus dessa Igreja Particular. A celebração contará com a presença de autoridades civis. Às 17h, o pároco da catedral, padre Benedito Tadeu Rosa, preside a Missa Solene com a Coroação de Nossa Senhora das Dores. Em seguida, acontece a procissão com o carro andor percorrendo as ruas ao entorno da catedral. Após a missa, será vendido o Bolo da Padroeira, na tradicional quermesse.
MARGINAL OESTE LIBERADA
Mais cedo, às 8h30, uma cerimônia com a presença do prefeito Mario Botion e autoridades marcará a liberação da Marginal Oeste para o tráfego. A alça do viaduto Antonio Feres foi reconstruída após desmoronamento. Será a obra entregue pela Prefeitura de Limeira como presente no aniversário da cidade.
VANDALISMO NO CENTRO COMUNITÁRIO
A piscina do Centro Comunitário Francisco Dragone, na Vila Teixeira Marques, foi alvo de vandalismo. De acordo com a pasta, no último dia 8, indivíduos entraram na casa de máquinas e mexeram nos registros ocasionando vazamento. Além disso, a bomba e o filtro foram danificados. As atividades esportivas no local estão suspensas e serão retomadas somente quando os equipamentos estiverem funcionando.
ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS
O Projeto de Lei 1820/21 institui uma política de atenção integral às vítimas e aos familiares de vítimas da pandemia de Covid-19. O objetivo é assegurar a plena recuperação de pacientes que tenham ficado com sequelas físicas e amenizar os impactos sociais da pandemia. A proposta é do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar política pública específica com foco na atenção integral às vítimas da Covid e seus núcleos familiares e sociais, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.
ASSALTO EM ARAÇATUBA
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (14/09), temporariamente, na capital paulista, um suspeito de integrar a quadrilha responsável pelo roubo de bancos em Araçatuba na madrugada do dia 30 de agosto. Além do mandado de prisão, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Campinas, três em Piracicaba, dois em Araçatuba, um em Guarulhos e seis em São Paulo. A ação dos criminosos durou duas horas, com ataques às agências, tiroteio e fuga. Os criminosos fizeram moradores e motoristas reféns, com algumas das vítimas feitas de escudo humano.
CONDUÇÃO COERCITIVA
A Justiça Federal autorizou a condução coercitiva de Marconny Albernaz de Faria, suspeito de atuar como lobista da Precisa Medicamentos, caso não compareça ao depoimento marcado para esta quarta-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. A decisão foi proferida pela juíza Pollyana Kelly Maciel, da 12ª Vara Federal em Brasília, e atendeu ao pedido liminar feito pela CPI. O depoimento estava previsto para ocorrer no dia 2 de setembro, mas Marconny apresentou um atestado médico e não compareceu.
VIU ESSA?
“Não penso que fazer uma oposição sistemática a Bolsonaro, ao modelo que o PT faz, seja o papel que eu deva cumprir. Agora, claro que o governo merece críticas em vários pontos. A condução na pandemia merece uma crítica e a gestão que o governo faz na educação também não é eficiente. mas, de resto, não vou fazer oposição de quanto pior, melhor”
Deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligada ao partido, em entrevista a uma rádio, contrariando a própria posição do partido, que passou para a oposição ao presidente Jair Bolsonaro após as manifestações de 7 de Setembro
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