MAIS UM HABEAS CORPUS
Mesmo com a CPI do IPTU já em fase de encaminhamento para conclusões, um dos convocados pelos vereadores – e que não tinha sido intimado – decidiu ir à Justiça para obter habeas corpus e não comparecer à Câmara Municipal. Nesta segunda-feira, o juiz auxiliar da 1ª Vara Criminal, Ricardo Truite Alves, concedeu liminar que torna a ida de Walter Vaz dos Santos Júnior facultativa. A Prefeitura já está no prazo de alegações finais e, em seguida, inicia o prazo para confecção do relatório final pelo relator Everton Ferreira.
PESO BRUTO TOTAL
O Projeto de Lei 2.400/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar, de 3.500 para 3.700 quilos, o peso bruto total (PBT) permitido para caminhonetes. O PBT representa a capacidade máxima suportada por um veículo de transporte. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Marco Brasil (PP-PR) argumenta que a tecnologia utilizada atualmente pelas montadoras de veículos não é a mesma de 25 anos atrás, permitindo o transporte de mais peso com segurança. (Agência Câmara)
NOVAS TECNOLOGIAS
A Prefeitura de Limeira entregou certificados a 46 servidores municipais que se formaram no curso sobre o serviço de análise de dados Power BI, desenvolvido pela Microsoft. A capacitação, de sete semanas, foi ministrada pelo diretor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Limeira, Thiago Henrique, e contou com servidores de diferentes departamentos municipais. A iniciativa busca capacitar os servidores a utilizarem novas tecnologias.
OS MAIS VOTADOS
O vereador de Manaus Amom Mandel (Cidadania) foi proporcionalmente o deputado federal mais votado do Brasil, com 288.555 votos (14,5% do total de votos válidos do Amazonas). Reeleita com mais de 214.733 votos, a deputada Bia Kicis (PL) foi a segunda deputada proporcionalmente mais votada do País, com 13,36% dos votos válidos do Distrito Federal. Terceiro parlamentar com maior votação proporcional, o vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL) obteve 1.492.047 votos para deputado federal, o que corresponde a 13,34% dos votos válidos em Minas Gerais. Em termos absolutos, foi o deputado mais votado do País na última eleição. (Agência Câmara)
TRABALHO INFANTIL
O X Concurso de Atividades para Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pela Secretaria de Educação de Limeira, vai premiar os melhores trabalhos, relacionados ao tema, realizados por alunos da rede municipal de ensino. A premiação acontece na próxima segunda-feira (17/10), às 18h30, no Teatro Nair Bello. Nesta edição, o concurso tem como tema: “Brincar e aprender, trabalhar quando crescer”. Segundo a Secretaria de Educação, os coordenadores de todas as escolas do município foram formados para trabalharem a importância da erradicação do trabalho infantil, as consequências e o direito de aprender com todos os estudantes da rede municipal – da segunda etapa da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental e com os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
CLÁUSULA DE BARREIRA EM DEBATE
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou projeto que cria uma cláusula de barreira para a participação em debates eleitorais promovidos por TVs e rádios (PL 2.564/2022). Para o senador, o processo eleitoral de 2022 evidenciou que a atual regra precisa ser mudada, “visando dar uma maior seriedade a estes eventos”. Pelo projeto, emissoras de TV e rádios só seriam obrigadas a chamar candidatos de partidos ou federações que atingissem a cláusula de barreira para que tenham acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral. Em 2022, a cláusula de barreira exigiu que cada partido ou federação de partidos tivesse ao menos 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados, com um mínimo de 1% em 9 estados. Ou que elegesse ao menos 11 deputados federais em um terço dos estados. (Agência Senado)
PACIENTES HIPERTENSOS
O vereador Everton Ferreira (PSD), por meio de requerimento, solicitou informações à Prefeitura de Limeira a respeito das medicações distribuídas na rede municipal para os pacientes hipertensos. A preocupação é com os efeitos colaterais que essas medicações vêm causando, já que alguns munícipes relataram sintomas indesejados após o uso dos remédios. De acordo com resposta do Executivo a requerimento anterior, no mês de abril deste ano, foram atendidos 3.585 usuários hipertensos nas unidades básicas de saúde de Limeira. No novo pedido, o parlamentar quer saber quais as medicações de controle de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e em que quantidade são distribuídas mensalmente pela rede do SUS municipal.
VALIDADE DA PFIZER
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a ampliação do prazo de validade de vacinas Comirnaty (Pfizer/Wyeth) contra a Covid-19. Segundo o órgão, o prazo será de 15 meses para o imunizante destinado a adultos, que é identificado com a tampa roxa. A Anvisa informou que a medida vale para vacinas com validade inicial de nove e 12 meses, que passarão a ter seis e três meses adicionais, respectivamente. A medida foi feita a partir da aprovação da gerência de produtos biológicos. (Agência Brasil)
LACRE DO AMOR
A creche municipal Professora Denise Elizabeth Faulborn Denardi, em Iracemápolis, realizou a entrega de tampinhas de garrafa, lacres e outros materiais para o grupo de voluntários Libertadores do Riso. A equipe irá transformar esses itens em cadeiras de rodas a serem doadas para entidades assistenciais. O projeto Lacre do Amor foi realizado na unidade escolar e fez parte do ensino sobre os cuidados com o Meio Ambiente e a importância da reciclagem. Celso Ruy, responsável pelo projeto, agradeceu à toda equipe escolar por essa importante contribuição.
PORTAL SOBRE BARRAGENS
A Agência Nacional de Águas lançou o portal do Novo Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), durante um seminário online direcionado a entidades, empreendedores e servidores públicos. O sistema é formado por um cadastro consolidado de informações sobre barragens de usos múltiplos da água, de geração de energia elétrica, de contenção de resíduos industriais e de contenção rejeitos de mineração. O propósito do sistema é reduzir a ocorrência de acidentes com barragens. Trata-se de um sistema de coleta e tratamento de dados sobre barragens. (ABr)
HOMENAGEM AOS PROFESSORES
No próximo sábado (15/10), o Brasil celebra o dia do Professor. Em Cordeirópolis, a Secretaria de Educação preparou uma atividade especial, em forma de agradecimento aos profissionais que atuam na rede municipal. O encontro ocorreu em Piracicaba e reuniu os professores das unidades Infantis, Escolas do Ensino Fundamental e o CAPs. Ao longo do dia, as homenageadas participaram de um momento de descontração, por meio de uma atividade circense, massagem relaxante e um dia de muita distração.
APLICATIVO PARA PEREGRINOS
Os romeiros que estiverem em peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida, no interior de São Paulo, poderão contar com um aplicativo exclusivo lançado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ferramenta atenderá os fiéis utilizando a Rodovia Presidente Dutra. Inicialmente o aplicativo servirá aos romeiros e depois será utilizado para diversas rotas de peregrinação em todo o Brasil. Disponível para Android e IOS, o programa permite que o usuário tenha acesso a informações, como rota de interesse, pontos de apoio, restaurantes e rede hoteleira. Por meio do aplicativo, o viajante também poderá atualizar informações sobre as condições da rodovia, ocorrência de acidentes, condições climáticas, entre outras. (ABr)
VIU ESSA?
“Esse assunto precisa ser tratado no Congresso Nacional e eu não posso, como presidente da Casa, emitir opinião, porque não há nada caminhando nesse sentido”
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, sobre possível ampliação do número de ministros no Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao UOL.
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