AUXÍLIO NUTRICIONAL
O prefeito de Limeira, Mario Botion, sancionou a Lei Complementar 913/2022, que cria o auxílio nutricional ao servidor aposentado e pensionista junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). A medida, de autoria do Executivo, atende reivindicação dos servidores e vai substituir o vale-alimentação, que ficará extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação entrou em vigor nesta quarta-feira (05/10) e o primeiro pagamento será em novembro.
GANHA E PERDE
O PL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi a legenda que mais ganhou deputados com as eleições do último domingo (02/10): 23, passando da bancada atual de 76 deputados para 99 integrantes. Já o PP é o partido que mais perderá integrantes na Câmara dos Deputados na próxima legislatura: 11 deputados. A bancada atual de 58 integrantes será reduzida para 47 parlamentares. O PT, legenda do outro candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, ganhou 12 deputados, passando de uma bancada atual de 56 integrantes para uma de 68 deputados a partir de 2023. (Agência Câmara)
VACINAÇÃO NAS ESCOLAS
A Secretaria de Saúde de Limeira iniciou, nesta semana, a busca ativa nas escolas municipais e particulares para atualização vacinal contra poliomielite em crianças de 0 a 4 anos. Somente nos dois primeiros dias, 333 crianças foram vacinadas. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre a importância da vacinação e atingir a meta preconizada pelo Ministério da Saúde. Para que a imunização ocorra, os responsáveis assinam um termo de autorização, previamente encaminhado pelas escolas. A ação vai prosseguir e não tem data para se encerrar.
PESCA DE CAVALOS-MARINHOS
O Projeto de Lei 2.386/22 proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda, o manejo, o beneficiamento e a comercialização de todas as espécies de cavalos-marinhos do gênero Hippocampus oriundas de atividade extrativista. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os infratores estarão sujeitos às punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais. A proposta prevê ainda que a captura incidental durante atividade pesqueira não caracterizará infração desde que os exemplares, vivos ou mortos, sejam devolvidos à água. (Agência Câmara)
VACINAÇÃO PRORROGADA
O Setor de Vigilância em Saúde de Iracemápolis informa que foi prorrogada, até o dia 31/10, a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e multivacinação. Os interessados podem procurar as três unidades de saúde da família de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
JULGAMENTO DE FLORDELIS
A Justiça do Rio decidiu antecipar o julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. A medida foi tomada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que marcou o tribunal do júri para o dia 7 de novembro, a partir das 9h. Anteriormente, o julgamento estava marcado para o dia 12 de dezembro, mas teve a data alterada devido à realização das duas semifinais da Copa do Mundo da Fifa, nos dias 13 e 14. Além de Flordelis, serão julgados também, em novembro, os filhos Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues, e a neta Rayane dos Santos Oliveira. Eles são acusados da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da Flordelis, executado a tiros em junho de 2019. (Agência Brasil)
PONTE DE ALVENARIA
O vereador Helder do Táxi (MDB) protocolou requerimento, na Câmara Municipal de Limeira, perguntando se a Prefeitura tem interesse em elaborar um projeto de lei que permita a construção de pontes de alvenaria na zona rural local. Ele quer saber, também, quais pontes de madeira sofrem um impacto maior de tráfego de veículos.
ARMAS DE FOGO
O Senado vai analisar um projeto de lei que facilita as exigências para a compra de armas de fogo, reduzindo os requisitos de situação legal que devem ser cumpridos pelo comprador (PL 2.424/2022). O texto também possibilita a transformação da posse em porte, em alguns casos. O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que argumenta a necessidade de regulamentar a legislação sobre armas no Brasil para melhor refletir o resultado do referendo do desarmamento, realizado em 2005. Na ocasião, a maioria dos eleitores se manifestou contra a proibição da venda de armas de fogo no país. (Agência Senado)
NOVEMBRO DOURADO
A vereadora Constância Félix (PDT) apresentou projeto de lei, na Câmara Municipal de Limeira, para criar o “Novembro Dourado” no calendário oficial de eventos. Objetivo é divulgar a prevenção do câncer infanto-juvenil e reforçar as ações de identificação precoce da doença em crianças e adolescentes. “A Casa de Leis poderá, aprovando esta lei e instituindo o Novembro Dourado, mudar esta triste realidade, disseminando informações relevantes a todas famílias e fazendo dessa cultura de informações e conhecimentos um verdadeiro enfrentamento para a proteção de vida de nossos pequeninos, adolescentes e jovens”, justifica a parlamentar. Projeto vai para as comissões.
PREVIDÊNCIA PARA SERVIDOR
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela MP é 30 novembro. O texto segue para sanção presidencial. Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. (Agência Senado)
SEMANA DA JUVENTUDE
A II Semana da Juventude teve início na segunda-feira (03/10) na Câmara Municipal de Cordeirópolis. O evento é organizado pelos gabinetes dos vereadores Dhavid Godoy (PL) e Diego Fabiano Oliveira (MDB), em parceria com a Prefeitura e escolas de Cordeirópolis. Nesta quinta-feira, os vereadores fazem sessão legislativa simulatória; na sexta-feira, haverá apresentação dos trabalhos, além do anúncio da equipe vencedora do desafio proposto pelo prefeito, que será no sábado (07). Neste mesmo dia, estão previstas apresentações culturais na praça central e shows às 19h.
PISO DA ENFERMAGEM
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“O TSE já está planilhando e tomando todas as medidas necessárias para que as filas que ocorreram em algumas seções eleitorais não voltem a acontecer no próximo turno. Isso será realizado para que o eleitor tenha uma votação mais confortável”
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação a medidas para acelerar votação no próximo dia 30 de outubro.
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