CAÇAMBAS NO ASSENTAMENTO
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou indicação à Prefeitura de Limeira com pedido para instalação de lixeiras estacionárias em dois pontos no Assentamento Elizabeth Teixeira, na região do Horto Florestal. “[O local] não possui nenhum ponto fixo para descarte do lixo, sendo assim todos os moradores queimam seus resíduos por não ter onde descartar. Informo que no local não existe coleta seletiva. Para incentivar as pessoas deste assentamento a descartarem os resíduos em local seguro é que pedimos a implantação destas caçambas”, justificou a parlamentar. O texto foi encaminhado à Prefeitura de Limeira.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
04/08 é o Aniversário do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011)
SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS
O governo federal vai promover uma série de eventos para estimular a sociedade a contribuir com a formulação de uma estratégia nacional de digitalização dos serviços públicos. Além de oficinas regionais destinadas principalmente aos gestores estaduais e municipais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) planeja realizar uma consulta pública para ouvir membros da academia e interessados em geral. A elaboração e consolidação de uma política de Estado que norteie a prestação de serviços públicos digitais à população está prevista na Lei 14.129, a chamada Lei de Governo Digital. (Agência Brasil)
OBRAS NO VITÓRIO LUCATO
A Prefeitura de Limeira fará obras no Jardim Vitório Lucato. Com aproximadamente R$ 1 milhão – recursos da linha Finisa, financiamento da Caixa Econômica Federal -, os trabalhos incluem reformas e melhorias na Praça Vitório Lucato, com a construção de vestiários, ampliação da área administrativa e melhorias na iluminação, implantação de estacionamento no canteiro central, em frente ao Residencial Los Alpes, e construção de uma praça e de uma pista de skate entre a Avenida Nelson Aparecido do Nascimento e a Rua Luiz Pereira do Prado, no Jd. Graminha.
MONARK MULTADO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial. O ministro também determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador será aberto. Ele é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições. (ABr)
VIAS DO HIPÓLITO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, assinou na quarta-feira (02/08) a ordem de serviço para o início das obras de melhorias viárias na Rua Placidina Ferreira Braga, no Parque Hipólito. O Largo Santa Isabel de Portugal também será revitalizado. O espaço receberá brinquedos e uma academia ao ar livre. O vereador Helder do Táxi (MDB), que solicitou as melhorias, acompanhou a assinatura da ordem de serviço. Com recursos do Finisa (linha de financiamento da Caixa Econômica Federal), o valor total do investimento é de R$ 542.582,71 e os trabalhos devem ser finalizados em outubro.
IMPEDIMENTO DE MINISTRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta sexta-feira (04/08) se o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.O caso será analisado a partir de uma questão de ordem suscitada pelo próprio ministro, autor do pedido de vista que suspendeu o julgamento do caso, em junho. Durante o período de tramitação do processo na Corte, André Mendonça não pertencia ao Supremo e exercia a função de advogado-geral da União. A questão é saber se o ministro está impedido de participar da votação. (ABr)
CURSOS DA VIGILÂNCIA
A Secretaria de Saúde de Limeira promove dois cursos em alusão ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, comemorado em 5 de agosto. Os temas são: “Tramitação de Processos VISA – da abertura ao cancelamento” e “Primeiros Socorros com o uso do Desfibrilador Externo Automático – DEA”. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. As aulas ocorrem presencialmente. Haverá emissão de certificado aos participantes. As inscrições devem ser feitas nos caminhos disponíveis neste link.
MARCO DA CULTURA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (02/08), projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Previsto na Constituição, o SNC é responsável pelo planejamento, gestão e promoção das políticas públicas de cultura. A matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara. O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a constitucionalidade e juridicidade do projeto principal (PL 9474/18), dos apensados (PLs 1801/19 e 1971/19) que tratam do mesmo assunto e do substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. (Agência Câmara)
PLANEJAMENTO EM CORDEIRÓPOLIS
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan MDB), junto com a secretária de Justiça e Cidadania, Sandra Santos, e o diretor de Habitação Guma Ferraz, fez uma reunião com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo. Objetivo foi discutir a regularização das áreas locais da União: Pátio da Estação, Subestação, Coloninha, Siqueira Campos, Acampamento Esperança e Área Verde (Rua do Barro Preto com Av. Vilson Diório). A ampliação do aterro sanitário, a instalação de uma nova área de transbordo e triagem, e a regularização para doação definitiva para o município também foram temas discutidos.
CONSELHOS ESCOLARES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece regras para o estabelecimento e funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. A Lei 14.644, de 2023 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/08). A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) para incluir, entre as incumbências de estados, municípios, Distrito Federal e respectivos estabelecimentos de ensino, a instituição de conselhos escolares e, no caso dos entes federados, de fóruns dos conselhos escolares. Os entes federados subnacionais definirão as normas de gestão democrática, por meio de lei, garantindo a participação das comunidades escolar e local nos conselhos e fóruns. (Agência Senado)
SAÚDE EM IRACEMÁPOLIS
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), junto com representantes dos departamentos de saúde e educação e da empresa ArcelorMittal, sensibilizam os pais de alunos da rede municipal de ensino sobre a necessidade das consultas com médico oftalmologista. A Prefeitura, por meio do programa Saúde na Escola, que acontece em parceria com a empresa, faz exames de acuidade visual em todos os alunos da rede. Em alguns casos, os agentes de saúde percebem a necessidade de uma avaliação do médico oftalmologista. Alguns pais não estão comparecendo nas consultas agendadas, causando prejuízo para a visão dos próprios filhos.
CRITÉRIO PARA DIFERENCIAR USUÁRIO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (02/08), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Ele propôs que sejam presumidas como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham seis plantas fêmeas. Ele chegou a esses números a partir de levantamento que realizou sobre o volume médio de apreensão de drogas no Estado de São Paulo, entre 2006 e 2017. (Do STF)
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“É um voto técnico, qualificado, à luz do que ele conhece de economia. O fato de estarmos alinhados hoje não significa uma situação de concessão ao governo. Tenho certeza de que o voto dele foi balizado em análises técnicas”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, juros básicos da economia, feito pelo Banco Central na quarta-feira (02/08).
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