INTERROGATÓRIOS MARCADOS
O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, designou a data dos interrogatórios dos réus acusados na fraude do IPTU. Após a última audiência realizada em 1º de agosto, as defesas pediram a revogação das prisões preventivas por excesso de prazo, mas o magistrado negou. “Já impetrados recursos heroicos, não se verificou deferimento de qualquer liminar a desautorizar os decretos de prisões já determinados, revelando-se ao menos o acerto nesta Medida excepcional. Também não há que se falar em Adiantamento no Cumprimento das Penas, tendo em vista a própria descrição dos crimes imputados aos ora acusados”, escreveu. O processo já tem mais de 7 mil laudas e tramita em sigilo. Os réus serão ouvidos em 10 de outubro próximo, a partir das 10h, no salão do plenário do Júri de Limeira.
ATAQUES A LULA
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (04/08), um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e evitar a possibilidade de atentado ao presidente, posto que o suspeito atua profissionalmente como vigilante e possui porte de arma de fogo”, diz a PF. Na quinta-feira (03), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou em seu perfil nas redes sociais uma mensagem, destacando que a PF está aplicando a lei contra os criminosos. (Agência Brasil)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
A Prefeitura de Limeira promove neste sábado (05/08), das 8h às 13h, um novo plantão de vacinação em cinco locais, incluindo o drive thru no Parque Cidade. A iniciativa terá imunização contra Covid-19, febre amarela, gripe, Meningocócica C e as previstas no Calendário de Vacinação. A imunização contra Covid-19 ocorre na UBS Morro Azul, para a população maior de 12 anos; e na UBS Abílio Pedro, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a multivacinação estará nas UBSs Morro Azul, Abílio Pedro, Planalto e Cecap. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra gripe, febre amarela e Covid-19 (maiores de cinco anos). É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
FEBRE MACULOSA
Mais duas pessoas morreram por febre maculosa em Campinas (SP), no interior do estado de São Paulo. As vítimas são um homem de 46 anos, que apresentou os primeiros sintomas no dia 5 de julho, indo a óbito quatro dias depois. O provável local de infecção está em investigação. A outra vítima é um homem de 18 anos, que morreu em 28 de julho, depois de começar a perceber os sintomas em 23 de julho. O local provável de infecção é a Fazenda do Exército – 28º Batalhão de Infantaria Mecanizada (BIMec). Um terceiro caso – uma mulher de 49 anos – foi confirmado pela prefeitura, porém, evoluiu para cura. (ABr)
LIMEIRA SEM FOGO
O prefeito de Limeira, Mario Botion, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi, apresentaram a operação Limeira Sem Fogo nesta quinta-feira (03/08). O programa visa a prevenção e o combate as queimadas e aos focos de incêndio, principalmente no período de estiagem. Alunos dos 4º e 5º anos da escola municipal Profª Flora de Castro Rodrigues participaram do evento. Eles receberam gibis e cartilhas com informações sobre a operação, além de orientações sobre a atuação dos bombeiros. Os estudantes receberam, ainda, informações sobre os equipamentos utilizados pelos profissionais.
PROCESSOS PARA ZANIN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse na quinta-feira (03/08). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao Supremo foram remetidos ao ministro. Zanin vai relatar um recurso no qual as Lojas Havan processam o estado de Santa Catarina para pagar menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. O ministro também será responsável pelo julgamento de uma ação de desapropriação de uma fazenda em São Paulo. (ABr)
VEREADORES NO CR
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira deliberou visita ao Centro de Ressocialização de Limeira (CR), para acompanhar os trabalhos desenvolvidos, ouvir possíveis demandas e conhecer a estrutura. A agenda acontece no dia 24 de agosto, às 10h. Presidente da Comissão, Isabelly Carvalho (PT) reiterou a importância da aproximação com o sistema carcerário. De acordo com ela, o objetivo é verificar possíveis demandas e reivindicações, além de conhecer as instalações do Centro de Ressocialização. “Essa é a primeira de outras visitas nos espaços carcerários do nosso município”, afirmou.
VIOLÊNCIA NA ESCOLA
Foi sancionada a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (03/08), determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal. Do ex-deputado Paulo Bengston, o texto (Lei 14.643, de 2023) foi votado em 11 de julho no Plenário, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). (Agência Senado)
CURSOS EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis abriu vagas para cursos profissionalizantes. As aulas serão ofertadas pelo Governo de São Paulo de maneira gratuita e tem como alvo jovens de 16 a 24 anos de idade que buscam qualificação para o primeiro emprego. As inscrições vão até o dia 21 de agosto.Para se inscrever, os interessados devem realizar um cadastro e selecionar o curso desejado neste link. Além disso, os inscritos devem responder ao Quiz Vocacional no App Meu Futuro Profissional para efetivar a inscrição. As aulas presenciais têm previsão de início em setembro. Em Iracemápolis, serão 50 vagas para os cursos de Criação de Sites com Marketing Digital e Desenvolvimento de E-commerce, que serão ministradas no SENAI João Guilherme Sabino Ometto.
AMIGA DA AMAMENTAÇÃO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3635/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a fim de incentivar a prática. O texto segue agora para análise do Senado. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em Plenário pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “A aprovação deste projeto no Agosto Dourado é simbólica”, disse. A Lei 13.435/17, oriunda de proposta da Câmara (PL 3452/15), instituiu agosto como o Mês do Aleitamento Materno. (Agência Câmara)
ASSISTÊNCIA EM CORDEIRÓPOLIS
O Fundo Social de Solidariedade de Cordeirópolis fez mais duas entregas nesta semana, uma de cadeira de rodas adaptada e outra de banho. A vice-prefeita Fátima Celin visitou as famílias. As novas cadeiras têm o objetivo de aumentar a mobilidade, autonomia, conforto e segurança, com vários benefícios para a criança como postura adequada e melhorias nas funções básicas, como respiração, refletindo diretamente nos aspectos psicossociais e melhorando a qualidade de vida.
ESCOLHAS PARA O CNJ
Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes. A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo. As pessoas interessadas deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário. (Do STF)
LEU ESSA?
“Pelo que está no projeto de lei de conversão, que é o mesmo que está no PL que o governo enviou para esta Casa, o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 passará, uma vez aprovado e sancionado, a ser reajustado pela inflação do ano anterior, apurada até novembro, acrescida do PIB do segundo ano anterior ao ano do reajuste”
Deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, ao anunciar que vai incorporar ao texto regras para a valorização permanente do piso salarial nacional.
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