BALANÇO SOBRE O TEATRO
A vereadora Mariana Calsa (PL) pediu à Prefeitura de Limeira, por meio de requerimento, um balanço sobre as atividades do Teatro Vitória. Ela solicitou a quantidade de eventos, público, receitas e despesas desde 2017, primeiro ano da administração de Mario Botion. “Este requerimento propõe um estudo sobre a frequência e acesso das pessoas ao Teatro, além de pensar no aspecto econômico que ele representa para a nossa cidade. Informações como estas, além de interesse público, são importantes para a formulação de políticas públicas voltadas à cultura”, justificou a parlamentar. O documento será encaminhado ao Executivo.
VISITAS ÍNTIMAS
Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02/12), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade.
ACÚMULO DE SECCIONAIS
Delegado Seccional em Limeira, Antonio Luis Tuckumantel foi nomeado para responder, cumulativamente, pelo expediente da Seccional de Piracicaba, em substituição ao titular que está de férias. Ele ficará no comando das duas seccionais até o próximo dia 12 de dezembro.
SERVIÇOS DIGITAIS
O governo federal iniciou testes de ferramenta que vai ofertar serviços públicos digitais aos cidadãos. O Notifica Gov.Br, do Ministério da Economia, entrou em fase de testes. Nesta primeira fase, motoristas receberão orientações para obter descontos de até 40% em pagamentos de multas de trânsito. Segundo o Ministério da Economia, 40 mil motoristas do país começaram a receber mensagens com orientações do Gov.Br para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de até 40%. Caso não realizem defesa prévia ou entrem com recurso contra a autuação, os condutores notificados obtêm os 40% de desconto sobre o valor da multa.
VISITA AO NAE
O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (DEM), esteve nesta quarta-feira (01/12) na Prefeitura de Cordeirópolis para conhecer de perto o Núcleo de Ações Estratégicas (NAE), setor responsável pelo processo de captação de novos recursos na esfera estadual e federal. O órgão auxilia na estruturação organizacional e no monitoramento de convênios e projetos. O prefeito Adinan Ortolan (MDB) apresentou aos visitantes o apoio técnico-político “que busca contribuir para a execução dessas ações de fortalecimento do nosso método de trabalho”, informou nas redes sociais.
DECLARAÇÃO DE PARIS
O Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, assinou nesta quarta-feira (01/12), Dia Mundial de Luta contra a Aids, a “Declaração de Paris” para ampliar as políticas públicas do estado com o objetivo de zerar as novas infecções por HIV e as mortes devido às complicações da Aids até o ano de 2030. O documento é uma iniciativa co-liderada pelo Unaids (Programa Conjunto da ONU sobre HIV e Aids). O documento estipula metas: diagnosticar 95% da população que vive com HIV, tratar 95% da população diagnosticada e zerar a carga viral de 95% dos pacientes que fazem tratamento contra o HIV.
SESSÃO SOLENE ÚNICA
A Câmara Municipal de Cordeirópolis realiza, na próxima quinta-feira (09/12), às 19h, sessão solene para fazer a entrega de homenagens a cidadãos cordeiropolenses. Os homenageados que receberão o título de cidadão cordeiropolenses serão: José Bento Dário; Madalena Barel de Oliveira; Sebastião de Jesus Rosado; e Dirceu Mattos Junior. O cordeiropolense e médico Dagoberto Franco receberá, do vereador Sérgio Balthazar (PT), a medalha João Pacífico e o diploma de Gratidão. Na mesma noite, haverá entrega de Moção de congratulação a Emanuel Massaro, pelos trabalhos na Orquestra de Violeiros Trevisani Nel Mondo-Cascalho.
ADULTERAÇÃO DE CHASSI
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques. A matéria vai agora ao Senado. De autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), a pena de reclusão de 3 a 6 anos será aplicada àquele que estiver envolvido com veículos, reboques e semirreboques com placa de identificação ou qualquer sinal identificador adulterado ou remarcado. Segundo o texto aprovado, será enquadrado na mesma pena quem lidar com equipamentos de adulteração ou falsificação de chassi ou monobloco ou placa sem possuir autorização para realizar o serviço.
PROCESSO SOBRESTADO
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Criminal de Limeira, acatou pedido do Ministério Público, e determinou o sobrestamento (paralisação) do processo sobre a abordagem constrangedora a um homem negro na unidade do Assaí de Limeira, em agosto deste ano. A medida vai durar por 90 dias até a conclusão de diligências pedidas pelo Ministério Público para esclarecer os fatos antes de firmar convicção sobre o cabimento de eventual oferecimento de denúncia criminal.
ESTÍMULO AO CRÉDITO
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (02/12) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei 14.257, de 2021 é oriunda da MP 1057/2021, aprovada pelo Senado em novembro. O PEC reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos, assumindo os riscos e, em troca, recebem de créditos tributários presumidos que podem ser usados para abater o pagamento de tributos. O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micros e pequenas empresas, a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões e a cooperativas, associações de pesca e de marisqueiros. O texto pretende estimular os bancos a emprestarem, até 31 de dezembro de 2021, para pequenos e microempresários.
PROTEÇÃO ÀS REPRESAS
Os vereadores de Iracemápolis decidiram assinar, em conjunto, requerimento pedindo à prefeita Nelita Michel (PL) o agendamento de uma reunião com a Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Guarda Municipal e Secretária Municipal de Meio Ambiental. O objetivo do encontro é discutir medidas para coibir o mau uso das represas da cidade.
DESPEJOS ADIADOS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (01/12), o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais. Para Barroso, a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
VIU ESSA?
“Eu me abaixei para pegar o celular, bateram em mim novamente e eu caí no chão. Eu me lembro de que ali no chão estava realmente muito fresco, mas, mesmo assim, eu fiz um esforço para levantar e fui indo em direção à saída de emergência. Começou a pingar alguma coisa e eu pensei: os chuveiros automáticos estão funcionando, na minha cabeça. Mas não era, era uma coisa quente, me queimando, gotejando em mim, saí pela porta lateral direita e fui para rua”
Emanuel de Almeida Pastl, sobrevivente do incêndio da boate Kiss, em depoimento prestado diante do júri popular que vai decidir o futuro de quatro réus acusados por homicídios e tentativas de homicídios na tragédia em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.
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