ÔNIBUS PARA A CÂMARA
A vereadora Lu Bogo (PL) apresentou indicação à Prefeitura de Limeira para que viabilize, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, mais ônibus que levem a população à região da Câmara Municipal às segundas-feiras, dias em que ocorrem as sessões ordinárias. O pedido chegou ao gabinete da vereadora com a intenção de facilitar o acompanhamento presencial da população em relação aos trabalhos dos parlamentares.
PERCENTUAL DE ADIÇÃO
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que mantém o teor obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O objetivo é evitar o aumento do preço do óleo diesel para o consumidor final, segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia. De acordo com o ministério, a estimativa é que a manutenção do percentual de adição obrigatório de biodiesel de 10% (B10) ao óleo diesel no período evitaria, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12. A proposta – enviada por meio da nota técnica em 17 de novembro de 2021 – apresenta a análise da conjuntura atual, com o aumento dos preços das commodities e respectiva elevação de estrutura de custos que tem ocasionado aumento do preço dos combustíveis automotivos.
UBS EM NOVO ENDEREÇO
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Pq. Res. Belinha Ometto 1 vai mudar de endereço a partir de segunda-feira (06/12), quando passa a funcionar na Rua Dominica, 425. Atualmente, a unidade funciona na Rua Granada, 572, a cerca de 250 metros do novo endereço. Com o processo de mudança, o atendimento será interrompido nesta sexta-feira (03/12). Nesse dia, segundo a Secretaria de Saúde, a população pode procurar as outras duas unidades localizadas no bairro: a UBS Belinha Ometto 2, na Av. Canadá, 699; e a UBS Belinha Ometto 3, na Rua Barbados, 185.
DE CAMPINAS PARA A EUROPA
A Polícia Federal fez, nesta quarta-feira (01/12), a Operação Lavaggio III para investigar acusados de enviar drogas para a Europa pelo Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A ação ocorreu nas cidades de Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Tarumã e São Paulo. Foram cumpridos 13 mandados, sendo nove de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal. Na atual fase, a polícia apura movimentações financeiras e aquisições de imóveis incompatíveis com as rendas declaradas, além da utilização de “laranjas”. A investigação teve início com informações obtidas durante a Operação Overload, deflagrada em 6 de outubro de 2020.
VEÍCULOS ABANDONADOS
Ação da Secretaria de Mobilidade Urbana, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), rendeu a recolha de quatro veículos em estado de abandono em uma área verde no Jardim Hortência. A ocorrência é um desdobramento de uma fiscalização realizada por agentes de trânsito que identificou, na última quinta-feira (25/11), oito veículos abandonados no local. O proprietário foi notificado para, em um prazo de cinco dias, fazer a retirada dos veículos, conforme Lei Municipal 5.351/2014. Nesta terça-feira, em nova fiscalização no local, foi verificado que quatro veículos ainda estavam na área verde.
VACINA DE FINAL DE ANO
O Governo de São Paulo faz um alerta aos 3,9 milhões de pessoas que ainda não compareceram para tomar a segunda dose da vacina de Covid-19 para que busquem os postos para se imunizar. Entre os dias 1 e 10 de dezembro a Secretaria de Estado da Saúde quer incentivar a população a completar o esquema vacinal e também tomar a dose adicional antes das festas de final de ano. Há poucas semanas para o fim de 2021, segundo o govenro, é fundamental reduzir o número de faltosos evitando o aumento de casos graves e óbitos pela doença. Apesar de ter ocorrido uma redução no número de faltosos nas últimas três semanas em cerca de 26%, a pasta estadual intensificará a comunicação nos próximos dias.
LU NA PRESIDÊNCIA
A vice-presidente da Câmara de Limeira, vereadora Lu Bogo (PL), assumiu interinamente a Presidência do Legislativo até 8h do dia 6 de dezembro (segunda-feira). O presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), transferiu temporariamente o exercício do cargo por motivos particulares. A assinatura da ata de transferência foi realizada nesta terça-feira (30/11). Pelo Regimento Interno, sempre que o presidente precisa se ausentar do município por período superior a 48 horas, o exercício do cargo é transmitido ao vice-presidente ou, na ausência deste, ao primeiro secretário.
INJÚRIA RACIAL EM LOCAL PÚBLICO
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1749/15, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo. A proposta será enviada ao Senado. O texto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA) e do ex-deputado Bebeto, atribui pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para esse tipo de injúria se praticada nesses locais. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), o enquadramento depende do uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
BANCO 24H
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), assinou nesta semana o contrato com a empresa de autoatendimento da TecBan, administradora do Banco 24horas. A pedido dos vereadores Neusa, Paulo e Dhavid, a região da zona sul, mais especificamente na Praça do Jardim Bela Vista, será o local onde o caixa-eletrônico será instalado. Anexo à cabine 24 horas, a Prefeitura fará a construção de sanitários e outras melhorias que atenderão as pessoas que utilizam o espaço.
NOVOS DESEMBARGADORES
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.253/21, que aumenta o número de juízes (desembargadores federais) de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Não houve vetos. A lei tem origem no Projeto de Lei 5977/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro. Segundo o STJ, a medida visa corrigir o desequilíbrio numérico observado entre juízes de primeiro e segundo graus nos TRFs.
BÚFALOS EM BROTAS
A Promotoria de Justiça de Brotas e veterinária integrante do Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP realizaram, na segunda-feira (29/11), visita à fazenda onde centenas de búfalos vinham sido mantidos em situação de abandono. A partir da inspeção, o CAEx elaborará laudo técnico sobre a situação dos animais sobreviventes, verificando a possibilidade de adotar medidas urgentes com o objetivo de preservar a vida deles. De acordo com a promotora Luciana Ross Gobbi Beneti, o laudo técnico vai subsidiar o MP-SP em suas atuações criminais e civeis, visto que há ações em andamento. Extrajudicialmente, o documento servirá para auxiliar na mensuração do dano ambiental causado pela morte de dezenas de búfalos.
NOTEBOOKS PARA PROFESSORES
Vereadores do Cidadania, Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier questionam o Executivo de Limeira sobre a possibilidade de compra de notebooks para professores da rede municipal de ensino. Eles citam que a Prefeitura de Araras fez medida semelhante, entregando 1,5 mil equipamentos aos docentes. E cravaram no documento: “Com os R$ 5,5 milhões subtraídos da Secretaria de Educação para serem destinados à Sancetur, quantos notebooks poderiam ser adquiridos?”, perguntaram.
VIU ESSA?
“Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico”
André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), durante sabatina no Senado nesta quarta-feira (01/12).
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