ALTERAÇÃO NO EXPEDIENTE
Os horários de atendimento na Prefeitura de Limeira serão alterados em razão do jogo Brasil x Jamaica, nesta quarta-feira (02/08), às 7h, pela Copa do Mundo Feminina. O expediente no Paço Municipal (Edifício Prada) e no Ceprosom começa às 11h. Por outro lado, todos os serviços de Saúde ocorrem normalmente, inclusive nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no Laboratório Municipal. A mesma decisão foi adotada pela Secretaria de Educação, portanto, as aulas seguem sem alterações.
COMÉRCIO ELETRÔNICO
A isenção federal para compras online de até US$ 50 entrou em vigor nesta terça-feira (01/08). A portaria foi publicada no fim de junho. Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país. Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. (Agência Brasil)
CONTRA O PONTO FACULTATIVO
O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) protocolou indicação à Prefeitura de Limeira com pedido para que o expediente da administração pública não seja alterado em razão dos jogos do Brasil, seja na Copa do Mundo masculina ou feminina, seja nos Jogos Olímpicos. “A indicação visa atender à solicitação de inúmeros munícipes, principalmente os usuários/pacientes do sistema público de saúde, que não concordam a redução do expediente nos setores, departamentos e secretarias do Poder Público Municipal […] As mensagens anexas demonstram a insatisfação dos munícipes em relação ao início tardio, cancelamento de consultas e exames, por conta dos jogos”, diz o parlamentar, que juntou posicionamentos recebidos pelo gabinete.
EXCESSO NO GUARUJÁ
Uma comissão formada pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) está no Guarujá, no litoral paulista, para investigar as denúncias de excesso policial que teriam sido cometidos durante a Operação Escudo, deflagrada no último final de semana. O objetivo da comissão é tentar ouvir vítimas dos excessos policiais e familiares de pessoas que morreram na operação. A operação começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. Dez pessoas foram presas e, segundo o governo, oito morreram. A Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, no entanto, fala em dez mortos. (ABr)
EVASÃO ESCOLAR
Entrou em vigor no último sábado (29/07), em Limeira, a Lei 6.915/2023, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), que cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A legislação, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, coloca diretrizes ao poder público na elaboração de políticas para evitar o problema na rede municipal. A lei foi sancionada pelo prefeito Mario Botion e o Executivo deve regulamentá-la no prazo de 120 dias.
DISPENSA DO PONTO
O governo federal divulgou novas regras para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais. As orientações preveem, por exemplo, a substituição do controle de frequência dos servidores participantes por controle de produtividade baseado em resultados. Com isso, ficam dispensados do registro do ponto. O PGD não elimina o registro eletrônico de frequência, já que a adoção do controle baseado em resultados depende da adesão voluntária dos órgãos da administração pública. Conforme a instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os órgãos que adotarem o PGD deverão apresentar um plano de entregas das unidades, que será avaliado mensalmente. (ABr)
COXINHAS SELECIONADAS
Estão definidos os quitutes que vão compor a edição 2023 da Festa da Coxinha de Limeira. As juradas Karen Bressan, Renata Cipriano e Vanessa Menezes selecionaram, entre 34 receitas que foram inscritas no edital para expositores, 30 delas. A degustação aconteceu nos dias 17 e 18 de julho. A realização é da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura, que tem como objetivo gerar oportunidades e incentivar os comerciantes do município, além de oferecer entretenimento ao público limeirense. A população poderá experimentar as coxinhas escolhidas no festival, que acontece de 14 a 17 de setembro, no Parque Cidade. A Festa da Coxinha tem a entrada gratuita e faz parte das comemorações do aniversário de Limeira. A lista de receitas está neste link.
INVASOR DE TERRA
O Projeto de Lei 1.373/23 impede as pessoas que invadiram terras, públicas ou privadas, de receberem benefícios do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções econômicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a medida se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários. O autor da proposta é o deputado Lázaro Botelho (PP-TO). (Agência Câmara)
NUTRIÇÃO EM CORDEIRÓPOLIS
A Prefeitura de Cordeirópolis convocou a 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento será realizado no próximo dia 4 de agosto, as 13h30, na Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social, que fica na Rua Toledo Barros, 404, Centro. O tema central é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”
DESFILIAÇÃO DE CONSELHOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta quarta-feira (02/08), a partir das 11h30, e pode votar o projeto de lei que regulamenta o cancelamento de registros em conselhos profissionais (PL 126/2020). Atualmente cada conselho tem as suas regras, mas o projeto sugere uma norma única para todos. Se for aprovado, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o profissional pode pedir o cancelamento do registro em caso de encerramento da atividade profissional, e deve ser atendido em até sete dias. O conselho não poderá exigir prova do fim das atividades e nem cobrar valores em atraso, como anuidades, para realizar o cancelamento. (Agência Senado)
ORÇAMENTO EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis quer ouvir a população sobre investimentos para o próximo ano. Já está disponível o formulário com questões importantes e espaço para sugestões. Segundo o Executivo, o Orçamento Participativo cumpre com o papel de ampliar a transparência dos atos do Executivo e aproximar os munícipes da tomada de decisões. Para participar, basta acessar este link, rolar a tela até os botões azuis e clicar no botão “LOA 2024”. Será necessário preencher dados como endereço e nome completo e, em seguida, o cidadão poderá preencher o questionário.
POSSE DE ZANIN
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (03/08), a partir das 16h, para dar posse ao advogado paulista Cristiano Zanin Martins. Ele assumirá a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, dias antes de completar a idade limite de 75 anos. Estarão cerca de 350 pessoas, entre integrantes do STF e de outros Tribunais Superiores em exercício e aposentados, familiares, amigos e autoridades. A sessão solene será aberta pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, iniciando com a execução do Hino Nacional. É uma cerimônia protocolar, em que o novo integrante é conduzido pelo ministro mais antigo e pelo mais recente na Corte. Em seguida, Zanin prestará juramento à Constituição e assinará o termo de posse, antes de tomar assento no Plenário. (Do STF)
LEU ESSA?
“Eu vou escolher com mais critério, com mais pente fino, para não cometer um erro. Eu não quero escolher alguém que seja amigo do Lula, eu quero escolher alguém que seja amigo desse país, alguém que goste do Brasil, alguém que não faça denúncia falsa, alguém que não levante falso sobre o outro”
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a escolha do novo procurador-geral da República.
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