por Reginaldo Costa
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na sexta-feira (25/02) a favor da revisão da vida toda para os aposentados do INSS.
A revisão da vida toda permite a inclusão de salários antigos para aumentar a aposentadoria, ou seja, quem contribuía com salários altos antes de 1994 pode se beneficiar com essa revisão.
Isso porque, o INSS considera no cálculo do benefício apenas os recolhimentos após 1994, o que prejudica os segurados que recebiam salários altos antes desse período.
Mas é preciso ficar atento: o prazo para pedir a revisão é de até 10 (dez) anos contados do recebimento do primeiro pagamento da aposentadoria.
QUEM TEM DIREITO:
- Aposentados entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 (dez) anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994;
- Quem ganhava salários altos antes de julho de 1994.
O QUE VOCÊ GANHA:
- Aumento no valor da aposentadoria e atrasados dos últimos 5 (cinco) anos com juros e correção monetária.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
Deixe uma resposta