O Ministério Público (MP) demonstrou preocupação com a segurança e a potabilidade da água destinada à população de Iracemápolis. Na última quarta-feira, em reunião virtual com a prefeita Nelita Michel (PL), foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar melhorias do abastecimento público.
O MP foi representado pela promotora Alexandra Facciolli Martins, do Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa de Meio Ambiente (Gaema), e por Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, promotor do Meio Ambiente em Limeira. Na ocasião, foram tratados assuntos ligados à regularização do sistema de abastecimento público do município de Iracemápolis e foram discutidas ações e medidas referentes aos inquéritos civis em andamento perante o Gaema PCJ-Piracicaba e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Limeira, tratando sobre um histórico de problemas detectados nas estruturas e nos equipamentos do sistema de abastecimento, no controle e na eficiência do tratamento de água, além de outras providências.
Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui – https://diariodejustica.com.br/mp-abre-inquerito-para-apurar-se-iracemapolis-cumpre-plano-de-saneamento-basico/), Bevilacqua instaurou inquérito em abril para apurar se o Município cumpre medidas relacionadas ao Plano de Saneamento Básico. O procedimento foi aberto a partir de informações de um outro inquérito que apurava eventuais interrupções no fornecimento de água, sobretudo no Jardim Aquárius.
Na reunião da semana passada, que contou com a presença virtual de vereadores e com representantes da Agência Reguladora ARES-PCJ e do Centro de Vigilância Sanitária, o MP sugeriu o TAC para afastar riscos sanitários e problemas de saúde pública. “Em colaboração técnica com a ARES-PCJ e a Vigilância Sanitária, o MP apresentou as medidas necessárias a serem adotadas para assegurar a melhoria do abastecimento público do município”, informou.
Nelita pediu prazo de 20 dias para análise da proposta e retorno em relação aos períodos necessários para a adoção das providências de adequação do saneamento básico do município.
Deixe uma resposta