O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) protocolou nesta segunda-feira (03/07), na Câmara Municipal de Limeira, projeto de lei para criar diretrizes a uma política municipal que instale lixeiras pet em locais públicos.
“Cada vez mais pessoas caminham com seus animais de estimação pelas ruas, parques, praças e áreas de lazer, mas nem sempre encontram lixeiras apropriadas ou possuem sacolas plásticas para recolher as fezes e fazer o descarte apropriado”, justificou o parlamentar.
O projeto incumbe à Prefeitura fazer a regulamentação e padronização das lixeiras pet, bem como o estudo e levantamento dos locais permitidos para a instalação do suporte. Os custos de implementação e manutenção serão de responsabilidade dos parceiros que assinarem termo de parceria com o Executivo.
Como contrapartida, o parceiro terá direito à exploração de espaço publicitário. Ao final do contrato, as lixeiras serão incorporadas ao patrimônio público, sem qualquer direito à indenização.
Dr. Júlio cita que diversas cidades adotam coleta diferenciada para este tipo de resíduo – inclusive com a transformação em compostagem -, como Campina Grande e João Pessoa, ambas na Paraíba, Recife (PE) e Santos (SP).
“Quando os dejetos deixam de ser corretamente descartados, sujam as ruas e podem ocasionar doenças por conta do contato com as fezes, como verminoses, toxocaríase visceral e o chamado bicho geográfico. Tal contaminação é um problema de saúde pública, que pode ser contornado por meio de parcerias, sem custo algum ao poder público municipal. Por isso, será possível a exploração de publicidade nos totens instalados com as lixeiras pets”, reforçou o vereador.
O projeto passará pelas comissões permanentes do Legislativo e, em caso de aprovação, fica pronto para ir à pauta de votação no plenário.
Foto: Pixabay
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