Projeto de lei apresentado no último dia 22 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer proibir postos de combustíveis de fazerem anúncios contendo preços promocionais e propagandas que possam induzir os clientes a dúvidas e ao erro. A proposta é do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM).
O objetivo, segundo diz o texto, é padronizar os anúncios que integram a comunicação visual nos postos, de forma a garantir clareza e precisão aos clientes. A redação permite a utilização de totens, backdrop, banners, faixas e outros tipos de comunicação, proibida qualquer forma de poluição visual.
O deputado quer que os anúncios de valores promocionais sejam afixados em local de fácil visualização e claramente identificados, informados com fontes e caracteres em tamanho idêntico à utilizada na divulgação dos preços convencionais.
“Há de se regulamentar a prática comercial em tela, em razão de incontroversos abusos publicitários comprometidos à confusão e indução ao erro dos respectivos consumidores, em especial com anúncios de valores promocionais que se confundem com o valor convencional que, na maioria das vezes, são informados mediante fontes e caracteres reduzidos”, justificou o parlamentar.
A propositura foi publicada e precisa avançar nas comissões permanentes da Assembleia para poder ser pautada e votada pelos deputados estaduais.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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