Postos de abastecimento de combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de autosserviço. É o que propõe um projeto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O PL 5.243/2023 prevê que os consumidores terão o direito de escolher entre os frentistas e o abastecimento por conta própria. No texto, o senador ressalta que a medida...
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Projeto quer obrigar postos de Limeira a informar se gasolina é formulada ou refinada
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira, no último dia 21 de agosto, quer obrigar os postos de combustíveis a informar os consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. O autor da ideia é o vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil). O texto diz que a informação deverá...
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Limeirense processa posto por diferença de R$ 50 no abastecimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou nesta quarta-feira (24/05) o recurso de um motorista de Limeira que acionou o Judiciário contra um posto de combustível em razão de suposto erro no abastecimento de seu veículo, no valor de R$ 50. Além de confirmar a inexistência de falha no procedimento, o tribunal optou em...
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Com bloqueio em rodovias, motoristas de Limeira correm aos postos para abastecer
Após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, na noite desse domingo (30), grupos de caminhoneiros protestam com bloqueios em rodovias. Em Limeira, a Rodovia Anhanguera está bloqueada na entrada principal, perto da região da faculdade Unip. O protesto é registrado em diversos Estados....
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Posto de Limeira que deu prejuízo em veículo é investigado pelo MP por 0% de biodiesel em amostra
O posto de combustíveis de Limeira que foi condenado pelo Juizado no último dia 6 a indenizar um consumidor por danos morais e materiais após o veículo apresentar problemas depois do abastecimento já é alvo de inquérito do Ministério Público (MP). O DJ mostrou neste domingo que o limeirense processou o posto e deverá ser...
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MP de Limeira processa posto por venda irregular de combustíveis
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Consumidor de Limeira, Hélio Dimas de Almeida Junior, moveu ação civil pública com pedido liminar contra um posto de combustíveis por venda irregular – qualidade e quantidade – de combustíveis. O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, mandou bloquear valores até R$...
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Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS
A partir desta quinta-feira (07/07), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da...
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Projeto quer padronizar anúncios promocionais em postos de combustíveis em todo o Estado
Projeto de lei apresentado no último dia 22 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) quer proibir postos de combustíveis de fazerem anúncios contendo preços promocionais e propagandas que possam induzir os clientes a dúvidas e ao erro. A proposta é do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O objetivo, segundo diz o texto,...
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Posto de Limeira é obrigado a tirar “bandeira” e devolver bens à fornecedora de combustível
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou no último dia 17 uma decisão da 5ª Vara Cível de Limeira que determinou a um posto de combustível do Município a devolver itens à empresa que fornecia combustível, o impedimento de usar características que lembrem a marca e também a rescisão contratual com cobrança de...