O posto de combustíveis de Limeira que foi condenado pelo Juizado no último dia 6 a indenizar um consumidor por danos morais e materiais após o veículo apresentar problemas depois do abastecimento já é alvo de inquérito do Ministério Público (MP). O DJ mostrou neste domingo que o limeirense processou o posto e deverá ser indenizado em R$ 9 mil (leia aqui).
O estabelecimento é investigado pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Limeira, onde o promotor Hélio Dimas de Almeida Junior instaurou inquérito em setembro deste ano para apurar irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados, “haja vista a identificação de revenda de Óleo Diesel B S10 com teor de Biodiesel equivalente a 0%, em coleta realizada no dia 25 de maio de 2022, bem como outra irregularidade administrativa, conforme documento de fiscalização oriundo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]”.
Quando das diligências da ANP no posto, foi constatada na amostra de Óleo Diesel B S10 extraída do tanque nº 2, interligado ao bico de abastecimento nº 20, que o combustível coletado não estava em conformidade com as especificações estabelecidas na legislação vigente, pois apresentou com relação ao teor de Biodiesel o percentual de 0% enquanto a legislação determina percentual entre 9,5 a 15,5%, “o que constitui infração ao art. 6º da Resolução ANP nº 50, de 23 de dezembro de 2013 e ao Regulamento Técnico ANP nº 04/2013”.
A portaria de instauração do inquérito ressalta que a venda de Óleo Diesel B S10 fora das especificações da ANP, assim como a venda de qualquer outro combustível dessa forma, pode provocar além de danos morais e materiais na esfera individual dos consumidores, danos morais à coletividade no plano difuso. Foi o que fez o consumidor da reportagem anterior. Ele deverá ser indenizado pelos danos ao seu veículo e, no âmbito coletivo, caberá ao MP atuar.
Ao final do inquérito, o promotor avaliará providências a serem tomadas perante a Justiça na defesa da coletividade.
Foto: Pixabay
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