Projeto de resolução protocolado pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) tem o objetivo de agilizar o envio dos requerimentos dos vereadores à Prefeitura de Limeira, para que a resposta seja buscada com maior rapidez sem a necessidade de aguardar a leitura do tema em plenário.
O requerimento é uma ferramenta legislativa pela qual o parlamentar pode solicitar informações juntamente aos órgãos públicos competentes. Ele pode servir para criação de políticas públicas e, especialmente, como forma de fiscalização dos atos do Executivo.
A proposta de Dr. Júlio visa alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira para que os requerimentos possam ser encaminhados de imediato a quem de direito já no ato do protocolo. Atualmente, o documento somente é enviado ao Executivo após a leitura e discussão em plenário.
Na justificativa, o vereador apresentou resultados de uma amostragem com 15 requerimentos. O prazo para leitura em plenário foi, na média, de 13 dias. Já o prazo total entre o protocolo do requerimento e o envio da resposta foi, na média, de 46 dias.
“O presente Projeto de Resolução, portanto, tem como objetivo agilizar o recebimento das informações solicitadas por meio dos requerimentos. A Prefeitura continuará com seu prazo regimental de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, como já ocorre na prática. Da mesma forma não impacta na leitura e discussão do requerimento em Plenário. O projeto, em caso de aprovação, apenas garante o envio ao Executivo de forma imediata, sem ter a necessidade da deliberação no Plenário para então ser enviado, o que tem demorado, em média, praticamente duas sessões”, explica o vereador.
Protocolada no dia 17 de julho, a proposta só terá andamento no retorno das sessões após o fim do recesso parlamentar, em agosto.
Foto: Diário de Justiça
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