A interpelação movida pela Prefeitura de Limeira na Justiça contra o empresário Edison Guilhermon Cortez Filho, sobre um suposto pedido de propina que teria sido feito pelo prefeito Mario Botion para liberação de uma obra, inclui quatro perguntas a serem respondidas com documentos, em juízo, pelo acusador.
Um investigado pela Polícia Federal cita um pedido para um encontro com o senador Sergio Petecão a fim de interceder junto ao prefeito de Limeira sobre uma questão envolvendo um suposto pedido de propina ao empresário de Rio Claro, Edison Guilhermon Cortez Filho para que fosse liberada uma obra.
Conforme divulgado por veículos de comunicação a partir da CNN, Botion teria exigido do empresário de Rio Claro, Edison Guilhermon Cortez Filho, verba ilícita para que pudesse liberar uma obra na propriedade do empresário. Edison teria procurado contatos que pudessem interceder em seu favor.
Botion nega qualquer irregularidade. Afirma que a Prefeitura apenas exigiu a contrapartida prevista em lei e obrigatória para aprovação de empreendimentos que causam grandes impactos urbanísticos em Limeira. E que o empresário não concordou com a medida.
Na interpelação, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira diz que a gravidade da imputação feita pelo empresário impõe ao poder público um “dever-poder de apurar eventuais ilícitos administrativos e aplicar penalidades às pessoas que se vinculam, de alguma forma, à Administração Pública”, citando o jurista Marcos Vinicius Corrêa Bittencourt.
Desta forma, o Município pediu a intimação do empresário para que, no prazo de 10 dias, comprove documentalmente 4 questões:
a) quem teria feito a suposta proposta
b) quanto foi feita a suposta proposta
c) onde foi feita a suposta proposta e
d) qual foi a aduzida proposta de suborno
O pronunciamento do empresário será entregue à Prefeitura de Limeira para tomada de medidas cabíveis.
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