Apenas neste ano, 11 empresas foram multadas por atraso na entrega de medicamentos à rede municipal de saúde. Foi um ano muito difícil para a área da saúde sob os diversos aspectos devido à pandemia de coronavírus, mas empresas firmam contratos com o poder público e estes devem ser cumpridos.
Todas as obrigações estão definidas nos contratos, que têm como base a Lei de Licitações. Quando medicamentos não são entregues no prazo, a Prefeitura notifica a empresa e determina a entrega imediatamente. A empresa pode se defender e dar uma justificativa para o ocorrido. As explicações são analisadas pelo jurídico.
A continuar o atraso, a Prefeitura toma medidas mais drásticas, como a aplicação de multa. O valor total das multas aplicadas neste ano, de acordo com a Prefeitura de Limeira, é de R$ 174.810,45.
O DJ mostrou neste dia 28 de dezembro que uma empresa fornecedora de medicamento foi até o Tribunal de Justiça (TJ) para anular a autuação imposta pela Prefeitura de Limeira devido a atraso, mas não conseguiu (veja a reportagem aqui).
Foto: Prefeitura de Limeira
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