A Prefeitura de Limeira completará 5 mil ações de execução fiscal neste fim de ano contra inadimplentes de impostos, de licenças e de multas não pagas. O Executivo é obrigado a fazer a cobrança na Justiça dos que estão inscritos em dívida ativa nos últimos anos, sob pena de renúncia de receita e outras consequências....
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Posse de papagaio e maritacas rende autuações em Iracemápolis
A Polícia Militar Ambiental (PMA) esteve em Iracemápolis no final de semana e autuou o morador de uma residência no Jardim Santa Rita por posse de animal silvestre e maus-tratos contra animais. O iracemapolense tinha duas maritacas e um papagaio. Os policiais Magalhães e Claudino informaram que receberam denúncia via internet e foram ao endereço...
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Limeirenses são advertidos por falta de limpeza em terrenos e multa pode chegar a R$ 5 mil
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Limeira advertiu dezenas de limeirenses por falta de limpeza de seus respectivos terrenos. A partir da notificação feita nesta quarta-feira (7), por meio de editais, há prazo de 30 dias para regularização, sob pena de multa. A falta de limpeza foi identificada em 19 bairros diferentes...
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Prefeitura de Limeira multa 11 empresas por atrasar entrega de remédios
Apenas neste ano, 11 empresas foram multadas por atraso na entrega de medicamentos à rede municipal de saúde. Foi um ano muito difícil para a área da saúde sob os diversos aspectos devido à pandemia de coronavírus, mas empresas firmam contratos com o poder público e estes devem ser cumpridos. Todas as obrigações estão definidas...
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Promotoria quer anular multas decorrentes de radares irregulares em Dracena
A Promotoria de Justiça de Dracena ajuizou ação com pedido de liminar para suspender imediatamente a função de fiscalização de velocidade de dois radares instalados na altura do quilômetro 646 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Rodovia SP-294), sentido Junqueirópolis/Dracena. Para o MPSP, o Judiciário deve ainda suspender todas as multas por excesso de...