O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), publicou, neste sábado (01/10), em edição extra do Jornal Oficial, o decreto 410/2022 que libera a gratuidade no transporte coletivo neste domingo, 2 de outubro (primeiro turno das eleições) e, no caso de haver segundo turno, no dia 30 de outubro.
Para a publicação, o prefeito considera que o voto é um direito, por meio do qual se exerce a soberania popular, e é também um dever do cidadão; a situação de empobrecimento da população em decorrência da pandemia de Covid-19; e o aumento da inflação.
A medida, segundo o decreto, “se reveste em um ato de valorização da democracia e do cidadão eleitor, especialmente os mais pobres”. A decisão do prefeito em decreto atende também uma recomendação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, ele ressaltou que “é altamente recomendável que todos os municípios que tiveram condições de ofertar o transporte público gratuitamente no dia das eleições o façam desde já”.
Pelo decreto, o sistema de controle de uso do transporte coletivo, operado pela Sou Limeira, somente computará os passageiros transportados, “não levando a débito do sistema e cartão a tarifa pública pela utilização pelos usuários”.
Fonte: Prefeitura de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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