A juíza auxiliar Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), revogou, na tarde deste sábado (01/10), a liminar que impedia a divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Statsol Soluções Estatísticas, contratada por Mayra Costa (Republicanos).
A divulgação estava suspensa desde segunda-feira, quando a magistrada atendeu pedido da candidata Roberta Botion (PSD). Ambas concorrem a uma vaga na Assembleia Legislativa (Alesp).
A petição de Roberta apontou que, ao registrar a pesquisa eleitoral, a empresa deixou de observar um dos requisitos exigidos pela Resolução do TSE nº 23.600/2019. Em vez de protocolar o questionário completo aplicado, foi protocolada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no campo destinado a esse documento. Com isso, a juíza concedeu liminar.
A empresa apresentou defesa, demonstrando a ocorrência de problemas técnicos no protocolo da pesquisa, bem como a posterior inserção do questionário, cumprindo, assim, os requisitos exigidos pela lei. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP), órgão do Ministério Público, opinou pela improcedência da representação.
Ao julgar o mérito, a magistrada entendeu que ficou comprovada a existência dos problemas técnicos no sistema, bem como a posterior regularização do questionário. Assim, a liminar foi revogada e a representação foi julgada improcedente, com a liberação da divulgação da pesquisa.
Foto: TRE-SC
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