O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, sentença proferida pelo juízo da 282ª Zona Eleitoral de São José dos Campos, que condenou o presidente do diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por três crimes de falsidade ideológica eleitoral. O caso ocorreu em 2020 no município de Monteiro Lobato. Segundo consta...
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TRE-SP mantém pena de reclusão por crime de fraude na inscrição eleitoral
Na sessão de julgamento desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou, na íntegra, a sentença do juízo da 291ª Zona Eleitoral de Franca que reconheceu a prática do crime de inscrição fraudulenta de eleitor (artigo 289 do Código Eleitoral). Em decisão unânime, a Corte manteve a pena de dois anos...
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TRE-SP mantém condenação por difamação e divulgação de informações falsas na propaganda eleitoral
Na sessão de julgamento desta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou recurso e manteve, por unanimidade, sentença condenatória de primeira instância pelos crimes de difamação e de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral. Os ilícitos foram cometidos nas eleições municipais de 2020, em Bauru. Durante o período eleitoral, o...
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Pessoas com deficiência podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia. Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após...
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Difamação na propaganda eleitoral gera condenação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, condenações referentes a crimes de difamação e divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, ocorridos durante as Eleições 2020. Em Boa Esperança do Sul, candidato a vereador foi condenado à pena de 120 dias-multa, calculados no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente...
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Condenação por calúnia na propaganda eleitoral é mantida pelo TRE-SP
Na sessão de julgamento da última terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por maioria de votos (4 x 2), sentença condenatória de primeira instância por crime de calúnia na propaganda eleitoral. O ilícito foi cometido nas eleições municipais de 2020, em Chavantes (SP). Durante o período de propaganda eleitoral, José...
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Coleta biométrica continua suspensa em São Paulo
A coleta biométrica pela Justiça Eleitoral continua suspensa em São Paulo. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negocia convênios com órgãos públicos para importar dados de quem não realizou o cadastramento biométrico. O Tribunal pretende importar a biometria de mais 8.712.077 paulistas, um quarto (25,12%) do eleitorado de São Paulo —...
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Cabo eleitoral é condenado por boca de urna pelo TRE-SP
Na sessão de julgamento desta terça-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, recurso de Marlon de Oliveira Rangel, mantendo sentença condenatória da 131ª Zona Eleitoral – São Roque pelo crime de boca de urna. O ilícito foi cometido nas eleições municipais de 2016 em Araçariguama (SP). Marlon estava próximo...
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TRE-SP recebe denúncia contra deputado estadual por violência política de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por unanimidade, recebeu na semana passada denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Wellington Moura (Republicanos) por violência política de gênero. Segundo a denúncia, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado assediou, constrangeu e humilhou por palavras a deputada estadual Mônica...
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TRE revoga liminar e libera divulgação de pesquisa eleitoral em Limeira
A juíza auxiliar Maria Claudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), revogou, na tarde deste sábado (01/10), a liminar que impedia a divulgação de pesquisa eleitoral realizada pela empresa Statsol Soluções Estatísticas, contratada por Mayra Costa (Republicanos). A divulgação estava suspensa desde segunda-feira, quando a magistrada atendeu pedido da candidata Roberta Botion (PSD). Ambas concorrem...