O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, no último dia 24, aplicar multa a responsável por um perfil no Instagram após a divulgação de conteúdos considerados ofensivos contra o então candidato à Prefeitura de Limeira, Murilo Félix, eleito no pleito e atualmente no cargo. O acórdão foi tomado no julgamento de recurso apresentado...
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Prefeito e vice são multados por uso de servidores públicos municipais na campanha eleitoral
Por votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença da 140 ª Zona Eleitoral – Tatuí que condenou o prefeito reeleito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Junior (PSD), e o vice-prefeito, Antônio Marcos de Abreu (Republicanos), ao pagamento de multa de R$ 10.641,00 e R$ 5.320,50, respectivamente, por práticas de...
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TRE-SP rejeita recurso de ex-vereador de Limeira para levar processo que afeta Isabelly ao TSE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, decidiu não dar seguimento ao recurso especial apresentado pelo ex-vereador de Limeira (SP), Marco Antônio Xavier, que tentava levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acusação de fraude à cota de gênero envolvendo a coligação pela qual a vereadora Isabelly Maria de...
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Prefeito e vice são cassados por captação ilícita de votos por meio do PIX
Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão do juízo da 261ª Zona Eleitoral – Pirapozinho, que cassou o mandato do prefeito e da vice prefeita de Narandiba, Danillo Carvalho dos Santos e Joana Rita Ribas Branco, por captação ilícita de sufrágio nas Eleições de 2024, inclusive com pagamentos...
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TRE-SP mantém mandatos de Tati Lopes e Estevão Nogueira em Limeira
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, os mandatos dos vereadores Tatiane Lopes e Estevão Nogueira, ambos do partido Avante. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (11/11), quando os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que assumiu a Ação de Impugnação de Mandato...
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TRE-SP mantém mandato de Isabelly em Limeira e rejeita recurso de ex-vereador
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, o mandato da vereadora Isabelly Maria de Carvalho (PT). A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (23/10), quando os desembargadores negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-vereador Marco Xavier, que tentava cassar o diploma da parlamentar. Com o julgamento, o TRE-SP confirmou...
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TRE-SP rejeita pedido de multa por vídeo com críticas a Murilo Félix nas redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela coligação “Limeira Forte de Novo”, do então candidato a prefeito em Limeira (SP), Murilo Félix – venceu as eleições -, que buscava a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular contra uma mulher que publicou vídeo com críticas ao político....
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TRE-SP muda entendimento e multa mulher que ofendeu Murilo Félix durante campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mudou entendimento sobre aplicação de multa aos casos de ofensa na internet, mesmo com identificação do autor, e reformou sentença da Justiça de Limeira, aplicando a pena pecuniária a uma mulher que ofendeu o então candidato à Prefeitura, Murilo Félix (atual prefeito), durante a campanha. O acórdão...
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TRE-SP mantém multa a candidata que pediu voto em perfil do trabalho
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou recurso de uma mulher que disputou as eleições 2024 para vereadora em Limeira (SP) e negou o pedido dela. A candidata foi multada por propaganda irregular ao pedir votos em perfil das redes sociais de pessoa jurídica, de onde ela trabalha. O DJ mostrou o caso...
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Decreto de Limeira sobre folga de servidores é incompatível, diz TRE-SP
Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso movido pelo Município de Limeira (SP) contra sentença da 66ª Zona Eleitoral, que deu parcial razão em ação de uma servidora para concessão de folga eleitoral. O voto do relator, desembargador Claudio Langroiva Pereira, que foi seguido por todos os outros julgadores, ressalta que...