Durante o Plantão Especial de Recesso de Final de Ano, que ocorre de 18 de dezembro a 6 de janeiro, os pedidos de autorização de viagem de crianças e adolescentes serão recebidos de modo 100% virtual, e não presencialmente na Vara da Infância e da Juventude.
Informações sobre as hipóteses em que há necessidade da autorização judicial de viagem podem ser encontradas aqui.
Caso os pedidos sejam realizados por advogado, devem ser formulados por meio do peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe “1703 – Autorização Judicial” e o assunto “9978 – Viagem ao Exterior” ou “10941 – Viagem Nacional”, conforme o caso. Se os pedidos forem realizados diretamente pela parte interessada, sem assistência de advogado, devem ser encaminhados por e-mail: nas comarcas do interior, ao e-mail do responsável pelo plantão; enquanto na capital, ao e-mail 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br.
A parte interessada poderá, também, utilizar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para o requerimento de autorização de viagens de crianças e adolescentes até 16 anos, desacompanhados de ambos ou de um de seus pais, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado. Saiba mais aqui.
Dúvidas sobre procedimentos do plantão deverão ser dirimidas pelo e-mail spi.recesso@tjsp.jus.br.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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