Há exatos 8 anos, o Diário Oficial da União divulgava a lista com o resultado final dos municípios pré-selecionados pelo Ministério da Educação para receber um curso de medicina. O Município se preparou na gestão do então prefeito Paulo Hadich; a estrutura da rede de saúde foi adequada e aprovada para atuação dos alunos, especialmente por ser a Santa Casa um hospital de ensino, e foi iniciada a segunda etapa, que era o processo de concorrência das mantenedoras.
A Universidade São Judas Tadeu chegou a anunciar, já na administração de Mario Botion, aluguel de imóvel no Centro para dar início ao curso, mas o caso foi judicializado pela Faculdade São Leopoldo Mandic que apontou irregularidade da concorrente, que participou do processo do MEC em dois municípios. O critério era a participação de instituições de educação de ensino superior em apenas um dos municípios na lista que de aprovados para receber o curso de Medicina.
O processo, iniciado em 2018, ainda tramita no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Foi deferida liminar, que suspendeu qualquer procedimento de implantação do curso em Limeira pela Universidade São Judas.
Teve agravo da São Judas, julgamento de mérito em favor da São Leopoldo e recursos de apelação. O acórdão foi publicado em julho deste ano e os desembargadores foram unânimes no voto favorável aos argumentos da Faculdade São Leopoldo Mandic, de que as regras editalícias de proibição de formação de consórcio de empresas devem ser respeitadas. Foi declarada a desclassificação da AMC – Serviços Educacionais, que é mantenedora da São Judas, referente ao município de Limeira.
A São Judas, por sua vez, apresentou embargos de declaração, espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer eventual contradição em sentença/acórdão. Está nesta fase o processo. O TRF-1 ainda não julgou os embargos, o que deverá acontecer quando do retorno do recesso Judiciário, a partir de janeiro. O embargo não muda o mérito da decisão.
Se não houver mais nenhum recurso, o que ainda é possível, o processo precisa transitar em julgado e, caso termine como está, a Justiça determina que o MEC desclassifique a São Judas e convoque a segunda mantenedora colocada na lista para assumir o curso de Medicina em Limeira. A próxima da lista é a São Leopoldo. Mas o martelo só poderá ser batido após o trânsito em julgado.
Foto: Pixabay
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