O Ministério Público (MP) de Limeira arquivou procedimento que acompanhava a busca da Prefeitura de Limeira em locar imóvel para abrigar o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), uma espécie de “miniprefeitura”. A polêmica quanto a este aluguel, localizado na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, antigo templo da Igreja Filadélfia, está no fato de o imóvel preferido pela Prefeitura de Limeira pertencer ao empresário Lusenrique Quintal, do mesmo partido do prefeito Mario Botion, o PSD.
A investigação de possível favorecimento pessoal na locação do prédio ocorre desde 2019. Houve recomendação da promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti para o Executivo buscar outros imóveis aptos a receber os serviços propostos, apresentando avaliação de locação e memorial descritivo; que não onerassem o erário e como seriam os parâmetros de rescisões contratuais dos prédios já alugados e quantos prédios que seriam “em tese” desocupados são próprios.
A Prefeitura prestou os esclarecimentos em novembro deste ano com descritivo detalhado de toda a busca feita de outros imóveis e o da Avenida Lauro Corrêa da Silva foi considerado ideal para os atendimentos do Ceprosom, Casa dos Conselhos, Centro João Fischer, CREAS, os cartórios eleitorais da 66ª e 399ª zonas eleitorais, Cejusc, Procon, Necrin, Junta Militar, Programa Saúde do Trabalhador e Escritório de Defesa Agropecuária.
A promotora fez as seguintes considerações:
– Considerando o ausência de aumento de despesa pública;
– Considerando a necessidade de mudança dos centros referidos, especialmente o Ceprosom por recomendação inclusive da Promotoria do Meio Ambiente;
– Considerando a garantia do locatário que será prestada nos autos do processo em que está gravada a indisponibilidade do imóvel em questão.
E concluiu: “Entendo que não mais se encontram presentes indícios de irregularidade na contratação, razão pela qual, desde que respeitados os novos termos propostos, não considero descumprida a recomendação anteriormente expedida para locação do imóvel”.
Com esse despacho, a Prefeitura de Limeira deverá firmar em breve contrato de locação, que, em 2019, a proposta inicial era de R$ 90 mil. O contrato deverá ser fechado em torno de R$ 70 mil.
Foto: Google Maps
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