A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, nomeou o advogado de Limeira, Kaio César Pedroso, entre os integrantes da Comissão Especial de Bioética e Biodireito.
A portaria foi assinada no final de fevereiro e, Pedroso, está entre os membros efetivos regionais. O advogado é atuante na região de Limeira com pós-graduação lato sensu em Direito Civil, Processo Civil, Contratual, Constitucional e Advocacia Extrajudicial, é também mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento.
A Comissão Especial de Biotecnologia e Biodireito da OAB-SP tem por objetivo difundir conhecimento sobre temas a ela afeitos, apresentando à comunidade jurídica e à sociedade, informações necessárias para a compreensão dos temas que desafiam a vida humana, desde seu início até o seu término.
O trabalho da comissão é promover o diálogo com áreas afins, buscar soluções jurídico-legislativas para os desafios apresentados pela Biotecnologia e Biodireito para, fundamentando-se em princípios Bioéticos, alcançar soluções possíveis e capazes de responder às inúmeras demandas que compõem o Biodireito, como viabilidade científica da pesquisa com células-tronco embrionárias e seus limites éticos; a eutanásia, a distanásia e a ortotanásia e a autonomia da vontade; o transplante de órgãos e o direito à saúde; a reprodução humana assistida e sua repercussão no âmbito das relações sociais; os avanços e possíveis retrocessos no uso da tecnologia na relação médico-paciente com a telemedicina; a segurança do consumidor e os alimentos transgênicos; o meio ambiente sob o viés do desenvolvimento humano e responsabilidade social, dentre outras.
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