O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu proposta de transação penal a dois acusados de pichar o patrimônio público, crime previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A dupla é acusada de fazer pichações na região do Viaduto da Barroca Funda, inaugurado em 31 de março do ano passado. A promotoria pediu a reparação dos danos.
O caso ocorreu na madrugada de 6 de maio de 2021. Guardas civis municipais foram acionados e se deslocaram até o viaduto para averiguar a denúncia de pichação. Próximo do local, encontraram dois homens com as mesmas características indicadas na denúncia. Cada um deles portava uma mochila.
A pichação foi feita em uma mureta que margeia a rotatória da Via Antonio Cruanes Filho (anel viário), em via pública abaixo do viaduto. No início, eles negaram a prática de pichação. Porém, na revista, os GCMs localizaram tintas, pincéis e outros instrumentos. O material foi apreendido e a dupla foi levada à delegacia.
Um dos jovens tinha, à época, 21 anos e informou que cursava o 3º ano em Física na USP. O outro rapaz, dois anos mais jovem, não trabalhava e nem estudava. Ambos ficaram em silêncio durante os depoimentos na delegacia.
Ao analisar o caso, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua entendeu que os dois acusados têm direito à concessão de transação penal, uma espécie de acordo que, quitado, encerra a questão sem a necessidade da abertura de ação penal. Desta forma, o promotor pediu a designação de audiência para que a dupla acate ou não o acordo.
A proposta é a reparação dos danos causados com a pichação, que somaram R$ 845,76 – os valores foram indicados pela Prefeitura de Limeira. O montante deve ser dividido pela metade entre eles, com a possibilidade de parcelamento em três vezes.
Além disso, a proposta inclui pagamento pecuniário de R$ 500 cada um, a ser pago no prazo de 90 dias depois da reparação inicial. Este valor será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com prioridade para aquisição de materiais necessários ao combate da pandemia de Covid-19.
A data da audiência será agendada pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Foto: Reprodução
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