Sentença assinada pela Justiça de Limeira (SP) condenou um homem por fazer pichações nas imediações do Terminal Rodoviário local. À polícia, ele se identificou como artista plástico e afirmou que pintava monumentos públicos por gostar da atividade. O magistrado, porém, ressaltou que não se trata de expressão artística: “É ato de vandalismo”, concluiu. R.M. foi...
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MP quer obrigar pichadores de Limeira a reparar danos em região de viaduto
O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu proposta de transação penal a dois acusados de pichar o patrimônio público, crime previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A dupla é acusada de fazer pichações na região do Viaduto da Barroca Funda, inaugurado em 31 de março do ano passado. A promotoria...
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Proposta define pichação como crime e prevê pena de detenção
O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal. Conforme o texto, quando não houver autorização prévia do proprietário ou do poder público a pichação será classificada como dano qualificado, passível...