A vereadora Mariana Calsa (PL), da Câmara de Limeira, questionou o Executivo sobre o reajuste de 33,24% conforme anunciado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais e confirmado nesta semana pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, em pronunciamento nacional (confira o vídeo aqui).
O assunto é polêmico e desagrada gestores municipais. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica deve ser baseado no índice inflacionário. A instituição se posicionou contrária ao aumento de 33,24% (leia aqui).
Para os professores, porém, o reajuste é justo porque tem por base a “Lei do Piso” (Lei 11.738/2008), que leva em consideração o valor anual mínimo nacional por aluno, que é definido por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC). A porcentagem é o resultado da diferença desse valor numa comparação entre os dois últimos anos.
O cálculo de reajuste para 2022 foi feito da seguinte forma: o valor anual mínimo por aluno em 2020 ficou em R$ 3.349,56, enquanto que o de 2021 ficou em R$ 4.462,83. A diferença entre um ano e outro é de 1.113,27, ou seja, 33% (veja os detalhes aqui).
Em Limeira, o reajuste nesse índice foi solicitado pelos sindicato dos servidores (Sindsel), enquanto que o dos professores (Apeoesp) também se movimenta nesse sentido em todo o Estado.
No requerimento protocolado nesta semana, Mariana quer saber quantos professores serão beneficiados com o reajuste no piso, se o reajuste contemplará o novo rol de profissionais da educação básica definidos pela Lei 14.276/2021 e qual é o impacto orçamentário-financeiro estimado. “O aumento significativo na transferência dos recursos do Fundeb para estados e municípios no último ano é fator diretamente relacionado ao percentual aplicado de reajuste, portanto não há descompasso entre as despesas e receitas, do ponto de vista orçamentário e financeiro. […] justifico a necessidade do meu requerimento por entender a importância de um reajuste para os professores [direito já reconhecido] neste momento difícil de inflação no país”, justificou.
Para a parlamentar, se não for possível a valorização real, é necessário que o poder público reconheça o direito garantido. “É essencial que a máquina pública entenda os desafios que esta categoria profissional vem enfrentando. Além do processo inflacionário já mencionado, os complicadores à própria atuação são muitos. Em 2020 e 2021, o ensino remoto foi um limitador e angustiante para todos os professores e este ano eles estarão presencialmente, em um cenário onde a pandemia ainda não acabou e ainda há relutância e hesitação das famílias quanto à vacinação infantil. Se não é possível que haja uma valorização real, que, pelo menos, possamos reconhecer um direito já previsto de manter as mesmas condições financeiras anteriores”, finalizou.
O requerimento será lido em plenário e encaminhado ao Executivo, que tem prazo para respondê-lo.
Deixe uma resposta