A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou nesta sexta-feira (28) sobre o reajuste do piso nacional do magistério para este ano. Conforme mostrado pelo DJ (veja aqui), ontem o presidente Jair Bolsonaro informou em suas redes sociais que manterá o previsto na “Lei do Piso”, ou seja, de 33%.
Por meio de nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mencionou que há risco de insegurança jurídica porque o critério usado pelo presidente foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país. Cabe ressaltar, ainda, que, caso confirmado o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”, citou.
A confederação defende adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso e recomendou que os municípios sigam essa metodologia. “Recomendamos que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada”, finalizou.
Foto: Pixabay
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