A Justiça de Cordeirópolis concedeu alvará especial à Secretaria de Segurança Pública da cidade para que a pasta use entorpecentes com a finalidade de treinar cão farejador. Há uma série de medidas que devem ser adotadas para a continuidade da atividade.
No final do ano passado, o secretário da pasta, Dalton Carvalho Cais, fez a solicitação à Justiça e apontou, como exemplo, o treinamento que é feito com os cães farejadores na Guarda Civil Municipal de Limeira. No pedido, Dalton mencionou que o adestramento do faro do cão para a localização de drogas está alinhado com o trabalho policial no combate ao tráfico de drogas. “O objetivo, por meio do cão de faro, é reduzir a incidência criminosa que vem assolando a sociedade, inclusive culminando cada vez mais no recrutamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas voltadas para o tráfico de drogas”, justificou.
O secretário também acrescentou que, caso houvesse permissão judicial, o entorpecente usado para treinar o cão ficará em cofre com senha digital, em imóvel dotado com câmeras de monitoramento 24 horas, e garantiu o uso exclusivo para treinamento do animal, sendo que o agente responsável pela atividade deverá assinar termo de responsabilidade.
Antes de decidir, a Justiça pediu o posicionamento do Ministério Público (MP) e também solicitou informações complementares, como a origem dos entorpecentes, a quantidade necessária para o adestramento a identificação do responsável pelo manuseio.
A secretaria forneceu os dados complementares e a promotora Aline Moraes deu parecer pela procedência da concessão do alvará. “É pública e notória e importância da equipe do canil para o encontro de substâncias entorpecentes, auxiliando, assim, as forças de segurança na repressão à criminalidade, mormente ao tráfico de drogas. Reduz-se, desse modo, um tipo de crime extremamente grave, equiparado a hediondo e que assola o país cotidianamente. E tudo isso só é possível com a realização de treinamentos dos cães farejadores, sendo, portanto, de interesse público que a GCM tenha autorização para portar e armazenar as substâncias entorpecentes que serão utilizadas nos exercícios com os animais, a fim de prepará-los adequadamente para as funções que irão exercitar nas ruas cordeiropolenses num futuro breve”, citou.
O pedido foi analisado pelo juiz Luiz Gustavo Primon, que concedeu a permissão. “Observo que o pleito se encontra fundamentado e possui como finalidade o treinamento de cão farejador, devidamente identificado nos autos, por agente público também devidamente identificado nos autos. A finalidade é pertinente à segurança pública, na linha da argumentação exposta pelo Ministério Público”, mencionou na decisão, datada em 28 de janeiro.
Dalton informou ao DJ que a medida é um grande avanço para a segurança da cidade. “Um agente nosso ficou por oito meses em Limeira, junto com nosso cão, e tem certificado para continuar o treinamento por aqui. Com isso, poderemos dar continuidade ao adestramento e, em breve, nosso cão estará nas ruas reforçando a segurança. Em operações, sempre era necessário auxílio dos canis de Limeira, Araras ou Rio Claro. Agora, teremos nosso próprio canil”, explicou o secretário. O cão de Cordeirópolis é da raça Pastor Malinois.
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