A Procuradoria Geral de Cordeirópolis divulgou os números de 2021 referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pelo qual moradores renegociam dívidas com o Município e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). No final do ano passado, o programa foi prorrogado e adesões podem ser feitas até o final de fevereiro.
O Refis começou em setembro de 2021 e, até dezembro, foram celebrados 513 acordos, com 331 boletos à vista e 182 parcelamentos. No total, a dívida desses contribuintes somava R$ 3.795.710,45. Com a negociação, o débito baixou para R$ 2.293.647,34. Os descontos acordados totalizaram R$ 1,5 milhão.
Da dívida restante, o valor total recebido foi de R$ 1.241.064,26, entre pagamentos à vista e parcelado. O programa oferece até 100% de desconto de juros e multas no pagamento em parcela única ou em até 36 vezes, com descontos reduzidos proporcionalmente de acordo com a faixa de parcela.
Segundo o procurador geral, Marco Antonio Magalhães, o programa tem a finalidade de promover a recuperação fiscal, especificamente de montantes que já integram a dívida ativa. “Os serviços públicos são custeados pela arrecadação, razão pela qual se apresenta como um programa fundamental para Cordeirópolis. O Refis possibilita que o contribuinte coloque suas contas em dia, num momento tão complicado ocasionado pela pandemia”, afirma o procurador.
O prazo final para adesão é 28 de fevereiro e não haverá prorrogação.
Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil
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