O promotor Rafael Augusto Pressuto pediu à Justiça de Limeira que expeça ofício à Cetesb para realização de vistoria nos cemitérios de Limeira com o objetivo de constatar eventual dano ambiental relacionado a contaminação do solo por necrochorume, substância produzida pela decomposição do corpo humano.
A petição foi protocolada na ação civil pública movida pela Associação Paulista para Gestão das Águas (APGA) em 2017. O órgão solicitou apuração de eventual contaminação dos cemitérios de Limeira, em especial o Cemitério Municipal I, Cemitério Municipal II e Cemitério Parque de Limeira.
Em 2017, a associação pediu liminar para suspender novos sepultamentos nos cemitérios de Limeira até que os jazigos fossem adequados para impedir a contaminação dos lençóis freáticos. “Um cadáver adulto de 70 kg libera em média 30L de necrochorume. O perigo do necrochorume é devido aos microrganismos patogênicos, fazendo com que seja considerado um líquido contaminador. Nos sepultamentos por inumação do solo (enterro do corpo com contato direto no solo), há contaminação das águas, superficiais e subterrâneas, normalmente pela ação da chuva ou por grande proximidade do lençol freático”, disse a associação. A liminar, no entanto, foi negada.
Em novembro de 2020, a associação desistiu do processo, alegando que não tinha recursos para prosseguir com o acompanhamento da prova pericial. Antes da decisão judicial, a associação pediu para que o Ministério Público fosse ouvido a respeito dele assumir a titularidade da ação. A Prefeitura de Limeira já se manifestou dizendo que as considerações da APGA são genéricas e não comprovam qualquer dano ambiental nos cemitérios limeirenses.
Mais elementos
Intimado novamente a se manifestar neste ano, o Município reiterou posicionamento de que não há evidências de contaminação nos lençóis freáticos. Antes de decidir sobre assumir a titularidade da ação ou acatar a desistência do processo, o MP de Limeira busca mais dados para se posicionar.
Assim, a Cetesb deve informar em juízo, no prazo de 30 dias, se as premissas defendidas pela Prefeitura, quanto a não constatação de contaminação do solo ou do lençol freático por necrochorume na região dos cemitérios, estão em consonância com os fatos verificados durante as vistorias que forem executadas.
Caso o órgão encontre danos ambientais, o promotor pediu a descrição, com precisão, dos eventuais problemas, bem como a indicação de medidas que possam reparar ou compensar os possíveis danos constatados.
A manifestação do MP foi juntada ao processo no último dia 16 e o pedido deve ser analisado pela Vara da Fazenda Pública de Limeira após o fim do recesso judiciário.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo de Limeira
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