MP de Limeira leva “caso Titan” ao TJ para ampliar danos morais de R$ 5 mil para R$ 30 mil

Inconformado com o valor determinado pela Justiça de Limeira de R$ 5 mil a título de dano moral ao proprietário do cão Titan, que foi incendiado e morto, o promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua levou o caso ao Tribunal de Justiça (TJ), segunda instância do Judiciário. Ele pediu a ampliação do valor da indenização para R$ 30 mil, para este caso, que teve grande repercussão pela crueldade, seja exemplar aos responsáveis por maus-tratos a animais.

A apelação foi protocolada nesta quarta-feira (24). O DJ mostrou no último dia 13 a sentença da Justiça de Limeira que condenou R.C.O. por danos morais coletivos pelos atos de crueldade (veja reportagem).

Para o promotor, embora tenha reconhecido a procedência do pedido quanto ao mérito, o juízo deixou de arbitrar valor mais adequado à gravidade dos fatos, à título de danos morais coletivos. “Não se desconhece que a condição financeira do réu não seja elevada, porém, o valor da indenização não pode ser fixado exclusivamente em tal premissa, sob pena de não se alcançar o caráter compensatório, punitivo e educativo próprio do instituto”, diz.

Portanto, para atender o caráter pedagógico inerente ao dano moral e, ainda, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, Bevilacqua entende que o valor da indenização comporta ampliação para R$ 30 mil.

No Tribunal, o acusado deverá apresentar sua defesa para que os desembargadores julguem o pedido do Ministério Público.

Foto: Reprodução/Vídeo TJSP

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