O Ministério Público (MP) de Limeira denunciou uma limeirense pelo crime de maus tratos (Artigo 136 do Código Penal) após a mulher ter puxado a orelha da filha e causado lesão. O crime ocorreu 2019 e a mãe está foragida porque foi condenada em outro crime.
Na denúncia, ofertada à Justiça em janeiro pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, consta que a mulher retornava com a filha da escola quando torceu a orelha da menina, na época com 4 anos de idade. A criança teve lesão de natureza leve constatada por médico. Para a promotora, a denunciada excedeu dos meios de correção. “Expôs à perigo a saúde da menor a qual estava sob sua autoridade e vigilância, abusando dos meios de correção e disciplina”, citou na denúncia.
A redação do crime pelo qual o MP pede a condenação da limeirense tem a seguinte redação:
“Art. 136 – Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa”.
A promotora pede à Justiça que também reconheça agravante, conforme o parágrafo terceiro do mesmo artigo, que aumenta a pena em um terço se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos.
FORAGIDA
A promotora comunicou à Justiça que não ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, além de requerer que os autos sejam distribuídos à Justiça comum, porque a denunciada está foragida.
A mulher tem condenação à pena de 40 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra pessoas que são parentes dela. O processo, neste caso, é de 2016 e ela está em paradeiro desconhecido.
A denúncia sobre os maus tratos ainda não foi recebida pela Justiça e, caso isso ocorra, a mulher se tornará ré.
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