Dois motoristas investigados pela prática de “racha”, corrida informal automobilística, dentro de um condomínio fechado em Limeira (SP) aceitaram proposta de acordo de não persecução penal apresentada pelo Ministério Público (MP). O acordo foi homologado pela Justiça no último dia 9 e ambos se comprometeram a pagar dois salários mínimos cada a entidades assistenciais.
O DJ mostrou o caso. O delito está previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): “Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada”. A pena estipulada é detenção, de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
Os fatos aconteceram na noite de 15 de abril de 2023. Um dos investigados mora no condomínio e o outro era visitante. Conforme relato levado ao MP, os carros transitaram em altíssima velocidade, em típica corrida, quando três crianças tinham acabado de passar pela via. O segurança do condomínio foi acionado e a ocorrência foi registrada na portaria.
Os dois motoristas foram identificados. A velocidade permitida nas vias internas do condomínio é de 30 km/h, mas foi estimado que os carros estavam acima de 80 km/h. Um veículo seguia atrás do outro, com aceleração e barulho anormal de motores. À polícia, os motoristas admitiram que excederam o limite de velocidade no local, mas negaram a prática de “racha”. Ambos foram multados pela associação de moradores.
Diante do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, os investigados aceitaram o ANPP. Cada um vai pagar R$ 2.824 às entidades, no prazo de 60 dias. Além disso, não poderão mudar domicílio sem prévia comunicação à Justiça.
Em caso de cumprimento comprovado do acordo, o caso se encerrará sem necessidade de processo. Se não for respeitado, o MP pode oferecer denúncia para abrir a ação penal.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta