Desde segunda-feira, quando o DJ antecipou a sentença que condenou um casal de Limeira por maus-tratos a mais de 130 de animais – a maioria “lulus-da-pomerânia”, muitas pessoas demonstram interesse em adotá-los diante da decisão da Justiça. Mas como o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, chegou a esta conclusão e como será feito o procedimento?
A própria sentença dá encaminhamento. Hoje, os animais estão sob tutela de entidades da causa animal, entre elas a Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa) e o Grupo de Proteção aos Animais Carentes (GPAC). Ao longo de todo o processo, o destino dos animais foi debatido. A defesa do casal pediu a restituição dos animais em recurso apresentado em junho ao Tribunal de Justiça de São Paulo, até agora não julgado. Na Justiça de Limeira, o processo foi instruído e, com a sentença, o magistrado decretou a perda da guarda dos animais, também em atendimento a pedido do promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
Por que os animais serão adotados, e não vendidos?
Inicialmente, a Justiça pretendia alienar (vender) os “lulus-da-pomerânia” por meio de leilão, mas, após posicionamentos contrários, a decisão foi revista. Na sentença, o juiz explica como chegou à conclusão de que a adoção é o melhor caminho.
Ele anotou que, em recursos, os acusados continuam tratando os animais como “coisas”, sustentando que “ninguém será privado de seus bens” sem o trânsito em julgado. O magistrado, no entanto, decidiu adotar entendimento mais moderno e atualizado com a Constituição, no sentido de os animais ostentam direitos próprios e, por esse motivo, não podem ficar, por anos a fio, aguardando o final do processo para que tenham sua situação definida.
“E, no presente caso, ao se deferir a adoção, não se está tratando de bens quaisquer, mas sim de seres sencientes como o Amadeu, a Ana, a Bia, o Breno, o Carlo, a Carol, o Daniel, dentre tantos outros os quais, certamente, aguardam ansiosamente um lar definitivo onde possam ter o carinho que merecem, ainda mais depois de todo o sofrimento que enfrentaram”, escreveu o juiz.
O magistrado apontou que evoluiu seu entendimento ao verificar a venda não é mais uma realidade, diante de diversas iniciativas em que os animais foram disponibilizados para adoção, sem envolvimento de dinheiro.
Como funcionará o processo de adoção
O juiz autorizou as entidades depositárias a encaminhar os animais para adoção. Contudo, para evitar maior acirramento de ânimos entre as partes envolvidas no processo, ele estipulou um procedimento que deve ser seguido.
Assim, a adoção será realizada em evento intermediado pelo leiloeiro oficial Eduardo Jordão Boyadjian, da Hasta Vip Leilões, que se colocou à disposição para auxiliar a Justiça limeirense no encaminhamento dos animais. Ainda não há data definida para este evento, em razão da decisão judicial ainda ser recente.
Durante o processo, o leiloeiro deu ciência ao juiz de Limeira de que não era comum, no mercado de leilões, a venda de animais em hastas públicas. Ele tentou encontrar soluções no mercado para fazer sugestões à Justiça, mas só ouviu, como retorno, a proposta de perdimento dos animais para, em seguida, eventual adoção.
O evento intermediado pelo leiloeiro será fiscalizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Limeira, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, presidida pela advogada Valdete Koppe. O órgão atuou no processo como assistente de acusação e, desde o início, assim como as entidades, opinou pelo encaminhamento dos animais para adoção.
A função da OAB será, conforme estipula a sentença judicial, fiscalizar e fazer a ponte com as entidades que acolhem os animais. A entidade também deverá informar à Justiça eventuais situações que tenham impedido a adoção ou juntar eventuais termos de adoção dos animais que já se encontravam em lares provisórios até o último domingo (20/11), data da sentença.
Assim, estão proibidas novas adoções, a partir de agora, que não sejam por intermédio do leiloeiro e com fiscalização da OAB. Portanto, os interessados em adotar os animais devem aguardar as informações sobre como será este evento.
Foto: Reprodução
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