A Justiça de Limeira julgou na semana passada uma ação por danos morais contra uma agência de viagem e contra um hotel do litoral paulista. O caso chegou ao judiciário porque o nome da cliente acabou protestado por conta de uma dívida com o estabelecimento de hospedagem. Ela descobriu que o dinheiro pago para a agência não chegou ao estabelecimento.
A autora da ação é mãe da cliente que fechou contrato com a agência. A agenciadora atuou como intermediadora da viagem e, pelo acordo, mediante o pagamento, ficaria ajustado com o hotel a estadia da viajante.
A cliente comprovou o pagamento para a agência, mas o dinheiro não chegou ao hotel e, com isso, foi gerado um débito no valor de R$ 11,2 mil contra ela, inclusive indo a protesto. Para resolver a situação, foi ajuizada a ação de anulação de débito e indenização por danos morais.
Na Justiça, o hotel pediu a improcedência da ação, mas o juiz Edson José de Araújo Junior, do Juizado Especial Cível e Criminal, entendeu que houve relação de consumo, que caberia aos estabelecimentos provar o contrário e o hotel faz parte integrante da cadeia de fornecedores, mesmo que não tenha vendido o pacote de viagem. “A suposta agente vendeu pacote turístico de forma fraudulenta ou não procedeu ao pagamento ocasionando falha na prestação de serviço, em ambos os casos trouxe todos os dissabores causados pelo não pagamento do hotel. De todo modo, o consumidor não deve ser lesado, pois a reserva foi feita pela agência, e, como dito anteriormente, existe prova de pagamento, não podendo o hotel imputar ao consumidor desembolso já realizado. Caberia ao hotel resolver com a agência, tomando as devidas providências necessárias”, citou o magistrado.
A ação foi julgada procedente e o débito no nome da viajante deverá ser anulado. Além disso, a agência e o hotel foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. Cabe recurso.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Deixe uma resposta