A Câmara dos Deputados concluiu na semana passada a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). Agora, a proposta segue para análise do Senado.
Caso seja sancionado como está, o texto permite credenciamento, no máximo, de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Como pela estimativa do IBGE, Limeira tem 310.783 habitantes, a cidade pode comportar até duas casas de bingo. O projeto prevê que os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.
No entanto, não deverá ser tão simples. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro deverá vetar o projeto se ele for aprovado pelo Senado.
O projeto trata ainda de cassinos, navios, tributação e jogo do bicho. Neste último caso, para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
E poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
Miguel Lombardi apresentou emenda para destinar percentual de arrecadação a idosos
O DJ falou com a assessoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL), que informou que o parlamentar votou a favor da retirada de pauta do PL 442/91 em tramitação no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 211 votos a favor da retirada e 243 contrários, houve uma abstenção.
Conforme a assessoria do parlamentar, como os deputados que trabalharam para derrubar a matéria não tiveram votos suficientes, o projeto foi à pauta, e foi votado um texto substitutivo.
“O meu objetivo era ampliar a discussão sobre o tema e retirar o trecho que trata da legalização do jogo do bicho. Considero esta parte danosa à sociedade, assim como cita o manifesto da CNBB. Mas a maioria não seguiu pela retirada do PL. Então, tivemos que apreciar a proposta apesar de muitos parlamentes também não considerarem prioritário”, comentou o deputado por meio de nota.
O voto de Miguel foi contrário à apreciação e depois ao texto do projeto de lei. Ainda assim, ele considera que houve um avanço importante na propositura. “Encontrei uma brecha e apresentei uma emenda que destina um percentual da arrecadação com os jogos para o Fundo Nacional do Idoso”.
A emenda de autoria dele conseguiu destinar parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE dos Jogos) para o Fundo. O texto fixou uma alíquota fixada em 17% para os jogos e uma taxa de fiscalização para emissão da licença. “Dentro da minha trajetória no Parlamento, sempre busquei fortalecer as políticas para idosos. Considero um avanço ter incluído um percentual da CIDE dos Jogos para este público”.
Foto: Pixabay
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