As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados foram abertas nesta segunda-feira (5/1) e podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca examinadora contratada para executar o certame. As inscrições podem ser feitas até as 18h de 26 de janeiro, no horário de...
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Avança proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos em todo o país
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada na última terça-feira (18/11) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões....
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Comissão da Câmara aprova criação de bolsa-desempenho para profissionais da segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa de Incentivo ao Desempenho na Segurança Pública (Bolsa-Desempenho). O objetivo é premiar o cumprimento de metas e a melhoria dos indicadores de segurança pelos profissionais das forças de segurança pública e defesa social. Pelo texto aprovado, o valor da bolsa...
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Avança projeto que prevê contagem de prazos criminais em dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita apenas em dias úteis. A proposta segue para análise do Senado, a menos...
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Comissão da Câmara aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de maus-tratos de animais na forma tentada. O texto prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar ato de abuso ou de maus-tratos ou ainda tentar ferir ou mutilar...
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Subcomissão da Câmara dos Deputados aprova visita a presos de 8 de janeiro em Limeira
A Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro (SUB8JAN), vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, aprovou no dia 30 de setembro a realização de uma visita técnica institucional à unidade prisional de Limeira (SP), onde se encontram detidos alguns dos envolvidos pelos atos de...
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Câmara autoriza concurso público para analista legislativo e técnico legislativo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados autorizou a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos na Casa. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (11/9) pelo presidente Hugo Motta, em cerimônia de apresentação da nova gestão e da agenda 2025-2027, e publicada horas depois em edição extra do Diário da Câmara...
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Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis. De autoria do Senado, o Projeto de...
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Comissão da Câmara aprova licença de 120 dias para estagiárias gestantes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias o direito à licença-maternidade de 120 dias. Durante a licença, as estagiárias continuarão recebendo a bolsa, exceto se já receberem o salário-maternidade, mas deixarão de ter direito...
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Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17 aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Celebrada em 2015, a convenção promove, protege e assegura o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade,...