A Justiça de Limeira determinou neste sábado (24) a prisão de três homens que foram detidos pela Polícia Militar sob acusação de cárcere privado. A suspeita é que o trio, acusado de integrar facção criminosa, iria realizar um “tribunal do crime” no Município, com possibilidade de execução de um homem que teria estuprado uma adolescente. O homem alvo do “julgamento” também foi preso.
A abordagem dos envolvidos ocorreu no final da manhã de ontem no Jardim Residencial Guimarães. Todos estavam dentro de um Civic cujo condutor informou que era motorita de aplicativo e apenas fazia seu serviço, que era de transportar os ocupantes do Residencial Olindo de Luca até o Jardim Antônio Simonetti.
Os PMs notaram nervosismo nos demais ocupantes, perceberam que alguns tinham tatuagens de facções criminosas e optaram em apurar melhor a situação. Um dos passageiros, que estava mais apreensivo do que os demais, confessou que era integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e que seria julgado pelos outros três, da mesma organização criminosa.
Ele informou ainda que o motivo do julgamento era a acusação de estupro de uma adolescente de 13 anos na cidade de Salto, e que provavelmente seria executado. Todos foram apresentados à Polícia Civil e os três que são apontados como autores do tribunal permaneceram calados. Na delegacia, os quatro foram autuados em flagrante por integrar facção criminosa (Lei 12.850/13, artigo 2º) e três também por cárcere privado (artigo 148º do Código Penal).
Neste sábado, o promotor público Cassiano Gil Zancolli representou na Justiça pela prisão preventiva dos quatro, nos moldes do indiciamento feito pela Polícia Civil. “A manobra delitiva levada a efeito pelos autuados demonstram, sem sombra de dúvidas, a periculosidade deles, fazendo-se necessária a prisão preventiva como medida de garantia à ordem pública, aplicação da lei penal e por ser conveniente à instrução processual”, apontou o promotor.
Sobre o rapaz que seria julgado pelos demais, Zancolli justificou que a prisão dele é porque ele ainda faz parte da facção. “É importante salientar que, apesar de ele mencionar a intenção de deixar a organização criminosa, as informações até então coligidas dão conta de que ainda fazia parte do grupo criminoso, tanto que se dispôs a participar de reunião em outra cidade, se locomovendo para o endereço do chefe da organização em Salto. Vale dizer, que ele integra a organização, obedecia às regras e participava de eventos promovidos por seus asseclas”, completou.
O pedido de prisão preventiva foi analisado pela juíza Graziela da Silva Nery Rocha, responsável pelo plantão judicial deste sábado, e ela determinou que todos permaneçam presos. “Diante deste contexto, tenho que necessária a segregação cautelar dos autuados, para a garantia da paz social e da tranquilidade da sociedade que não pode ficar mercê de organizações criminosas, que pretendem se impor como um poder paralelo, inclusive instituindo ‘julgamentos’. […] A prisão cautelar em nada ofende a presunção de inocência porque não advém do reconhecimento da culpa, mas tão somente à finalidade do processo, como garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a futura aplicação da lei penal”.
Ainda na decisão, a juíza determinou que o homem mantido sob cárcere seja separado dos demais, por estar jurado de morte. Todos os investigados poderão prestar suas versões durante o inquérito policial.
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