A Prefeitura de Iracemápolis anunciou, nesta terça-feira (19/3), a reabertura da concorrência pública que escolherá uma nova empresa para os serviços de coleta de lixo, alvo de queixa da população nos últimos meses. Além disso, o Executivo aplicou multa no valor de R$ 118 mil à Cleanmax Serviços, que realiza atualmente o serviço.
O DJ mostrou, em janeiro, que o conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), havia determinado a suspensão imediata da licitação. O Executivo cumpriu a determinação. Houve representações de empresas interessadas no certame, que apontaram irregularidades.
Após a suspensão cautelar, o Município de Iracemápolis prestou as informações e promoveu os ajustes. Com a liberação por parte do TCE, o certame foi reaberto na segunda-feira (18/3), conforme publicação no Jornal Oficial. A sessão de entrega e abertura dos envelopes será no dia de 17 de abril, às 9h.
A Prefeitura informou, ainda, que multou a Cleanmax por reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais. “Esperamos que as medidas tomadas minimizem ou cessem os reiterados problemas na coleta de lixo do município”, diz o comunicado. A quantia é de R$ 118 mil, relativa à aplicação de multa de 10% do valor global.
A sanção foi definida após apuração por meio de processo administrativo. Nesta quarta-feira, houve nova publicação em que o Executivo determina a notificação da Cleanmax Serviços para apresentação de defesa.
O DJ questionou se a medida cancelaria a penalidade, mas apurou que a multa está mantida. No ato da publicação, não foi mencionada a parte que diz respeito ao contraditório e ampla defesa, o que exigiu a retificação.
Foto: Pixabay
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