A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/3), os projetos que elevam o subsídio pago a agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente do Legislativo. Os novos valores vão vigorar no período entre 2025 e 2028.
O DJ mostrou nesta segunda-feira que a ideia seria retomada e, na sessão, os parlamentares aprovaram requerimento para incluir as proposituras na pauta da noite. As propostas foram assinadas pela Mesa Diretora do Legislativo, formada por Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), Jean Ferreira (Cidadania) e Claudinho Cosenza (PSDB).
Hoje, o subsídio do vereador de Iracemápolis é de R$ 4.372,19 (valor sem desconto). O projeto de resolução prevê que o valor suba para R$ 6.469,96, o que representa aumento de 47,9%. Este valor é pago a 10 dos 11 vereadores da cidade. O presidente da Câmara, função exercida atualmente por Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), recebe, atualmente, R$ 8.169,16. A proposta também eleva o subsídio do cargo para a legislatura seguinte. O valor será de R$ 9.777,66 correspondente ao reajuste de 19,6%.
Na votação desta proposta para os vereadores, Claudinho Cosenza (PSDB) e Braulio Rossetti Jr. (PL) votaram contrários. Ju Rocha (Republicanos) se absteve. “Cheguei agora no Legislativo e, para mim, não é prudente fazer esta votação”, alegou. Os demais foram favoráveis e aprovaram os novos valores.
Agentes do Executivo
O cargo de chefe do Poder Executivo, hoje ocupado por Nelita Michel (PL), recebe subsídio de R$ 22.211,20. Pela nova proposta, quem chefiar a Prefeitura entre 2025 e 2028 passa a receber R$ 26.596,55. O subsídio de vice-prefeito, função desempenhada por Chicão Rossetti, subirá dos atuais R$ 7.932,59 para R$ 9.494,51.
O subsídio mensal dos secretários municipais será de R$ 9.777.66. Nesta votação, apenas Braulio Rossetti Jr. (PL) votou de forma contrária.
Na justificativa, a Mesa Diretora apontou que, pela Constituição Federal, os agentes políticos serão remunerados, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única e que devem ser fixados para a legislatura seguinte – no caso, serão beneficiados os parlamentares eleitos no próximo ano e que formarão a Câmara de 2025 a 2028.
As leis vão entrar em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e não haverá revisões anuais durante toda a legislatura – considerada ilegal pela Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foto: Divulgação
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