A Câmara Municipal de Iracemápolis deve retomar a discussão das propostas que elevam o subsídio pago a agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente do Legislativo. Para vigorar no período entre 2025 e 2028, a medida precisa ser aprovada antes da eleição municipal, que ocorre em outubro deste ano.
Por conta de entendimentos judiciais e do Tribunal de Contas do Estado, diversas cidades da região fizeram o reajuste para o próximo período legislativo – a revisão anual é considerada ilegal. Em Iracemápolis, as propostas foram apresentadas em junho de 2023, mas não avançaram.
Na última semana, a Mesa Diretora do Legislativo, formada por Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), Jean Ferreira (Cidadania) e Claudinho Cosenza (PSDB), reapresentou o projeto relacionado ao Executivo, que tem pequenos ajustes em relação aos valores sugeridos no ano passado. Já a proposta para os vereadores é a mesma que tramita desde o ano passado.
Hoje, o subsídio do vereador de Iracemápolis é de R$ 4.372,19 (valor sem desconto). O projeto de resolução prevê que o valor suba para R$ 6.470, o que representa aumento de 47,9%. Este valor é pago a 10 dos 11 vereadores da cidade. O presidente da Câmara, função exercida atualmente por Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), recebe, atualmente, R$ 8.169,16. A proposta também eleva o subsídio do cargo para a legislatura seguinte. O valor será de R$ 9.370, correspondente ao reajuste de 14,6%.
O cargo de chefe do Poder Executivo, hoje ocupado por Nelita Michel (PL), recebe subsídio de R$ 22.211,20. Pela nova proposta, quem chefiar a Prefeitura entre 2025 e 2028 passa a receber R$ 26.596,55. O subsídio de vice-prefeito, função desempenhada por Chicão Rossetti, deve subir dos atuais R$ 7.932,59 para R$ 9.494,51. O subsídio mensal dos secretários municipais proposto é de R$ 9.777.66.
Na justificativa, a Mesa Diretora aponta que, pela Constituição Federal, os agentes políticos serão remunerados, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única e que devem ser fixados para a legislatura seguinte – no caso, serão beneficiados os parlamentares eleitos no próximo ano e que formarão a Câmara de 2025 a 2028.
Caso os projetos sejam aprovados, as leis entram em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e não haverá revisões anuais durante toda a legislatura.
ATUALIZAÇÃO em 19/3: As propostas foram aprovadas. Leia mais neste link.
Foto: Diário de Justiça
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