A Câmara Municipal de Iracemápolis deve retomar a discussão das propostas que elevam o subsídio pago a agentes políticos – prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e presidente do Legislativo. Para vigorar no período entre 2025 e 2028, a medida precisa ser aprovada antes da eleição municipal, que ocorre em outubro deste ano. Por conta de entendimentos...
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Tribunal anula leis que aumentaram salários de vereadores e agentes políticos de Limeira
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente, nesta quarta-feira (05/07), a ação para anular as duas leis municipais que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira, no ano de 2022. A decisão não alcança as leis que estabeleceram...
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Câmara de Limeira aprova salário de R$ 14,8 mil aos vereadores da próxima legislatura
Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão desta segunda-feira (24/04), dois projetos de resolução que fixam novos subsídios para agentes políticos de Limeira – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – a partir de 2025. O salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93, um aumento de...
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Projeção indica salto no salário de vereador de Limeira de R$ 8 mil para R$ 14,8 mil
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira apresentou os cálculos para projeções dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2025. A estimativa indicou que o subsídio dos vereadores pode ser readequado de R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93. Com base no Índice Nacional de Preços...
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Comissão divulga economia com assessores e mantém estudo sobre salário de vereador em Limeira
Após convidar a população a conhecer a proposta de índice de reajuste de subsídios a agentes políticos – vereadores, prefeito, vice e secretários -, a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira não chegou a um consenso. “Não foi pacificado o índice, visto que há estudos sobre a renúncia do...
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Câmara de Limeira quer cortar assessores para compensar reajuste salarial de vereadores
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Limeira iniciou estudos para fixar um novo subsídio aos agentes políticos – vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários – para o período 2025-2028. A ideia é acomodar a elevação dos salários, mediante recomposição da inflação, e apresentar uma contrapartida para evitar aumento das despesas no Legislativo....
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PGJ pede anulação das leis que elevaram salário de vereadores e agentes políticos de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público (MP) em São Paulo, moveu ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular as duas leis que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira. A Lei 6.706/22, que elevou os subsídios dos vereadores, já...
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STF vai discutir possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1344400 (Tema 1.192). No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP)...