A Câmara de Limeira (SP) pautou para a próxima sessão, que ocorre nesta segunda-feira (18/3), o projeto de lei que prevê a criação de um “Banco de ideias legislativas”, proposto pelo vereador Everton Ferreira (PSD).
A proposta é criar um repositório no site da Câmara, onde cidadãos poderão cadastrar sugestões e proposições de temas que possam virar proposituras para posterior análise do plenário. “A participação dos cidadãos no que concerne a ideias que possam bem e melhor atender aos anseios populares se reveste sempre de singular importância”, citou o parlamentar na justificativa.
Ao todo, há oito projetos na pauta, sendo seis deles de autoria dos vereadores e dois da Prefeitura. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Youtube, Facebook e site. Os trabalhos também podem ser acompanhados presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.
Confira todos os projetos pautados:
Projeto de Lei N° 76/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), institui e inclui no Calendário Municipal a Festa da Comunidade Nossa Senhora de Fátima do Rosário, do Jardim Planalto.
Projeto de Resolução Nº 39/2023, do vereador Everton Ferreira (PSD), institui o “Banco de Ideias Legislativas” da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei N°113/2023, da vereadora Constância Félix (PDT), institui o “Dia Municipal do Trabalhador da Educação, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro de cada ano, como forma de ressaltar o papel fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e com oportunidades dignas para todos os cidadãos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 38/2023, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Claudemir Fortunato Binga pelos serviços prestados à população de Limeira.
Projeto de Lei N° 190/2023, do vereador João Bano (Podemos), disciplina a prática da “Pesca Recreativa” no lago do Horto Florestal Municipal.
Projeto de Lei Nº 199/2023, da Prefeitura, dispõe sobre a denominação dos prolongamentos das vias públicas localizadas nos loteamentos Residencial Ville I e Vila Benedita Arruda.
Projeto de Lei Nº 9/2024, da Prefeitura, altera e acresce dispositivo na Lei Nº 6.965/2023, que anula os incisos CCXCV, CDXII e CDXIX do artigo 1º da Lei Nº 6.947/2023, que declarou a revogação de mais de 400 leis municipais aprovadas antes da promulgação da Constituição Federal em 1988.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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