A Prefeitura de Iracemápolis moveu dezenas de ações de execução fiscal contra devedores de impostos na cidade. Parte deu entrada no final de junho e, agora, os contribuintes que deixaram de pagar os valores municipais deverão prestar informações à Justiça. No entanto, ainda é possível suspender os processos.
As ações de execução são movidas após inúmeras tentativas de pagamento de forma administrativa. Por lei, o Município não pode deixar de cobrar, sob pena de responder também por renúncia de receita.
Tratam-se de dívidas de IPTU, ISS, taxas de licença e de água.
De acordo com o Departamento Jurídico da Prefeitura, o munícipe pode negociar. “Basta agendar um horário no Departamento Jurídico e solicitar a negociação. É possível, inclusive, realizar parcelamento. Caso ocorra esse tipo de acordo entre as partes, o departamento informa ao juiz e o processo é suspenso”, diz por meio de nota.
Para esse parcelamento, é necessário o comparecimento do proprietário do imóvel ou apresentar procuração. Para agendar horário, o contato pode ser feito pelo telefone 3456 – 9200.
Foto: Denis Martins/Diário de Justiça
Deixe uma resposta