A Justiça condenou o Município de Iracemápolis (SP) a tomar diversas providências em relação ao sistema de tratamento de esgoto. A sentença foi liberada nesta segunda-feira (1/12) nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determina, entre outras ações, avaliação geral do sistema, com a manutenção e recuperação da Estação de...
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Iracemápolis: Justiça suspende eliminação de professor que não foi avisado sobre posse
A Justiça concedeu liminar para suspender o ato administrativo da Prefeitura de Iracemápolis (SP) que eliminou um candidato da posse do cargo de professor em concurso público de 2022. Ele afirma que o Executivo o convocou por meio do Diário Oficial, mas não fez a comunicação pessoal. A decisão foi assinada no último dia 14....
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Justiça manda Prefeitura de Iracemápolis fornecer cadeira de rodas adaptada
Liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude de Limeira (SP) ordena à Prefeitura de Iracemápolis o fornecimento de cadeira de rodas adaptada a um portador de encefalopatia crônica não evolutiva. Ele solicitou o equipamento, mas o poder público negou o pedido. A Fazenda Pública do Estado também está no polo passivo da ação. Atraso...
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Justiça manda Iracemápolis incluir repasse da União no cálculo do piso da enfermagem
A Justiça reconheceu o direito de técnicas de enfermagem da Prefeitura de Iracemápolis (SP) ao recebimento integral do piso nacional da enfermagem, determinado pela Lei Federal nº 14.434/2022. As sentenças, assinadas pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), foram divulgadas no dia 6/10. Nos dois casos, as servidoras...
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Licitação do lixo em Iracemápolis: Justiça confirma regularidade
A Justiça de Limeira (SP) negou mandado de segurança que buscava anular ato da Comissão de Licitação da Prefeitura de Iracemápolis em relação à Concorrência Pública nº 05/2023, destinada à contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, além da instalação e manutenção de contêineres no município. A sentença, publicada nesta quinta-feira (25/9),...
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Comprador em leilão é responsável pelo IPTU a partir da arrematação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão que extinguiu execução fiscal movida contra uma empresa por um município. A processada conseguiu comprovar que não era mais proprietária do imóvel objeto da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prédio já tinha sido arrematado em leilão. Cobrança de débitos O Município...
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Iracemápolis também proíbe uso de água potável para limpeza durante estiagem e anuncia multa
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) informou que publicará nesta segunda-feira (1/9) um decreto que proíbe o uso de água potável para fins não essenciais, como a lavagem de veículos, calçadas e passeios. A medida tem como objetivo garantir o uso responsável da água diante do período de estiagem e já está em vigor. De acordo...
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Publicidade em bens públicos: Iracemápolis terá marco regulatório
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel, enviou à Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei que cria um marco regulatório para veiculação de publicidade em bens e propriedades públicas. As regras vão disciplinar a propaganda de modo a não prejudicar a paisagem, a função social da cidade, a qualidade da ambiência urbana e, também,...
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Enfermeiros veem retaliação da Prefeitura de Iracemápolis após reclamação trabalhista
Três enfermeiros acionaram a Prefeitura de Iracemápolis (SP) na Justiça e alegam ser alvos de retaliação após ajuizarem reclamações trabalhistas. O Município negou qualquer irregularidade na transferência dos profissionais e o caso foi sentenciado na última quinta-feira (5/6). MUDANÇA DE POSTO A ação foi movida por dois enfermeiros e uma enfermeira. Eles apontaram que, em...
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Licitação de coleta de lixo em Iracemápolis: Justiça mantém desclassificação de empresa
A Justiça de Limeira (SP) negou o pedido de uma empresa de serviços ambientais que buscava reverter sua desclassificação em um processo de licitação promovido pela Prefeitura de Iracemápolis. A decisão, proferida em 14 de maio pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, analisou os critérios técnicos exigidos no edital e concluiu que a empresa...