A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, no final de março, um substitutivo ao projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A pedido dos vereadores, foi retirada a exigência de tempo mínimo de moradia na cidade...
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Candidato com 38 anos pode assumir cargo na GCM de Iracemápolis, decide Justiça
A Justiça de Limeira (SP) concedeu liminar para garantir que a idade de um candidato, hoje com 38 anos, não seja obstáculo à posse no cargo de Guarda Civil Municipal (GCM) em Iracemápolis. A decisão foi assinada na quarta-feira (27/3) pela juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública. Na petição, o autor narrou...
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Iracemápolis apresenta projeto para regulamentar transporte por aplicativo
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A proposta deu entrada no final de fevereiro na Casa e deve passar pela análise das comissões. Pelo texto, caberá ao Executivo...
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Temporal anormal: Iracemápolis não deve indenizar após queda de árvore em carro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Município de Iracemápolis (SP) e julgou improcedente ação movida pela proprietária de um carro atingido pela queda de árvore durante forte tempestade. O entendimento reverte decisão da Justiça de Limeira, que havia condenado a Prefeitura a pagar R$ 14,1 mil a título de danos...
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Iracemápolis institui comitê multidisciplinar para enfrentamento da dengue
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) instituiu, por meio do decreto Nº 4217/2024, um Comitê Intersetorial para coordenação, combate e enfrentamento das arboviroses com objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate aos vetores, para o enfrentamento das arboviroses. Uma reunião mediada pela equipe técnica da Vigilância Epidemiológica do município, envolvendo...
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Iracemápolis deve mudar jornada de servidora mãe de autista sem exigir compensação
Liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determina que o Município de Iracemápolis reduza a jornada de trabalho de uma servidora, sem compensação de horas, para que ela faça o acompanhamento ao tratamento de seu filho, diagnosticado com espectro autista (TEA). A decisão foi assinada pela juíza Sabrina Martinho Soares em 29...
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Iracemápolis quer prorrogar regularização onerosa de construções até dezembro de 2024
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, na última terça-feira (14/11), projeto de lei para alterar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. No ano passado, o Executivo prorrogou o prazo por meio de decreto. Desta...
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Iracemápolis cria canal para revisar valores incomuns na tarifa de água; Câmara estuda CPI
A Prefeitura de Iracemápolis anunciou, nesta semana, a criação de um canal de atendimento para efetuar a revisão dos valores considerados fora do comum na tarifa de água referentes aos meses de outubro e novembro. O assunto já chegou a Câmara Municipal, que deve votar, na próxima segunda-feira (13/11), requerimento para instalação de Comissão Parlamentar...
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MP leva Iracemápolis ao Judiciário por omissão ao lançar esgoto sem tratamento em ribeirão
O Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, moveu ação civil pública contra o Município de Iracemápolis por omissão em medidas necessárias para o tratamento de esgoto antes do lançamento no Ribeirão Cachoeira. Na ação, o promotor pediu à Justiça medidas de urgência, que foram concedidas...
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Iracemápolis aciona Judiciário contra empresa que não entregou ambulância
O Município de Iracemápolis ingressou ação de cobrança de multa contra a empresa que não entregou uma ambulância, após ter vencido a licitação. O processo foi protocolado na segunda-feira (18/09) e a juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, já determinou a citação da empresa. O certame licitatório foi aberto no final de...