O Município de Limeira moveu uma ação de urgência no Tribunal de Justiça de São Paulo, direcionada ao Órgão Especial, para analisar a situação do funcionalismo municipal, em greve a partir desta terça-feira (19/3), e determinar a manutenção dos serviços essenciais. A ação ressalta o decreto de estado de emergência devido ao aumento de casos de dengue para justificar a medida.
Além dos serviços de saúde apontados como essenciais, o Município ressaltou a gravidade do comprometimento da greve na segurança, transporte, educação e outros. A ação expõe julgados de anos anteriores sobre a greve do funcionalismo, que determinaram a manutenção destes serviços.
Segundo a Prefeitura, uma mesa municipal de negociação coletiva permanente foi instituída há alguns anos e, neste ano, as negociações estavam marcadas para esta terça-feira. “[…] de forma precipitada, [o Sindsel] protocolizou requerimento pugnando pela antecipação da mesa de negociação para esta segunda-feira [18/03], ou seria deflagrado Estado de
Greve dos servidores municipais, a partir de 72h de seu recebimento”.
Os servidores estiveram na Câmara nesta segunda e, na manhã desta terça, se reúnem em frente ao Paço Municipal.
Na ação, a Prefeituta diz que encaminhou ofício para notificar, em atendimento ao princípio da continuidade do serviço público e diante da emergência pública decretada, representante do Sindsel a manter 100% dos serviços públicos essenciais na cidade de Limeira, “já que não houve manifestação deste sindicato no sentido de manutenção dos serviços essenciais, em especial, saúde, segurança pública, educação [creches e escolas] e assistência social”, diz.
Nos pedidos, que devem ser analisados com brevidade pela presidência do Órgão Especial do TJSP, estão o deferimento da liminar para manter na integralidade os serviços essenciais durante a greve, sob pena de multa.
Foto: Diário de Justiça
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