A 1ª Vara Criminal de Limeira agendou para 1º de março, a partir das 13h15, a primeira audiência de instrução no processo contra 10 pessoas acusadas do esquema de fraude de cancelamento indevido de IPTU na Prefeitura de Limeira e transferências imobiliárias irregulares.
A audiência será feita por meio de videoconferência. No procedimento, serão ouvidos representantes da vítima – Prefeitura de Limeira – e as primeiras oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP). Os réus serão requisitados para acompanhar os depoimentos, mas não serão ouvidos nesta etapa.
Após a oitiva das testemunhas de acusação, a Justiça deve agendar outras audiências para tomada de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. Em seguida e por último, os réus serão interrogados. Dos 10 acusados, oito estão presos e dois seguem foragidos – S.I.S., morador de Campinas e favorecido com transferência de imóveis, e E.G.D., identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes.
Os crimes apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) são: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso, falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças. Apenas dois respondem por ameaça.
Em julho de 2022, promotores do Gaeco protocolaram denúncia contra 10 envolvidos. Mais de 150 laudas compuseram a denúncia, baseada em relatório da Polícia Civil, que inclui diversos documentos, transcrições de quebras de sigilo telefônico, relatórios da Prefeitura de Limeira, entre outros. O conjunto probatório permitiu que o Ministério Público formasse convicção sobre a participação de cada um dos réus. Respondem ao processo e estão presos C.B., ex-servidor da Secretaria da Fazenda; M.D.A., servidor efetivo que ocupava o cargo de gerente de dívida ativa na Prefeitura; S.A.S., ex-servidor comissionado na pasta de Urbanismo; A.H., principal beneficiário de transferência de imóveis; C.R.S., que atuava em colaboração com o grupo; R.D.G., ex-servidor comissionado; C.A.L.G., corretor de imóveis, e O.V.S., morador de Piracicaba.
Em paralelo, a Polícia Civil abriu dezenas de inquéritos para apurar contribuintes que foram beneficiados com cancelamento indevidos de IPTU e outros tributos. Algumas destas investigações já foram arquivadas pela Justiça, a pedido do MP.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta